Cobrança indevida e dificuldade no cancelamento de cartões BMG

Olá, Raimundo. Espero que esteja bem!






Agradecemos a sua iniciativa em nos procurar para descrever o ocorrido nos proporcionando a chance de esclarecimento e solução para o seu caso.






Após análises de sua reclamação, identifiquei que o cartão contestado trata-se de dois cartões Bmg Card Consignado e Beneficio – INSS. Estes cartões foram contratados na data 23/03/******* e 11/08/*******. Vimos que houve a contratação de saques autorizados e complementares neste cartão, os quais foram depositados em uma conta bancária de sua titularidade junto ao Banco do Brasil S.A.






O saque complementar e autorizado é um valor disponibilizado mediante sua autorização em razão do limite de crédito disponível no seu Cartão de Crédito Consignado Bmg contratado. Para liberação destes valores, não é necessário estar de posse do seu cartão físico (plástico) ou efetuar o seu desbloqueio e utilização de sua senha. Isto se dá devido ao fato de que a quantia contratada é disponibilizada diretamente em uma conta bancária de mesma titularidade do contratante.






De todo modo, em todos os casos foram apresentadas as condições gerais do produto e as características específicas da operação como valores, forma de pagamento, data de vencimento e taxas de juros no momento da contratação.






O diferencial do cartão de crédito consignado Bmg é pagamento do mínimo de sua fatura por meio do desconto automático que é realizado diretamente na conta do beneficiário contratante. Estes descontos são limitados a 5% do valor total do seu benefício, em que ocorre a Reserva da sua Margem Consignável (RMC), como previsto em legislação. Desta forma, se há utilização do cartão para compras ou saques, são cobrados valores mínimos, respeitando o limite da reserva de margem e, enquanto existir saldo devedor, ocorrerá os descontos.






Mas visando te auxiliar de maneira amigável, disponibilizamos propostas de acordo para o pagamento do referido, entretanto, não houve o seu aceite. Só para destacar, conforme o artigo ******* do Código Civil o credor não é obrigado a receber prestação diversa que lhe é devida, ainda que mais valiosa.






Cartão final de nº *******:




À vista: R$ 2.*******,90





Cartão final de nº *******:




À vista: R$ 2.*******,92






A contratação destes cartões/saques foram realizadas de acordo com as normas legais e procedimentos de segurança estabelecidos, incluindo o uso de assinatura válida, que atende aos requisitos da Lei nº 14.*******/*******, sobre assinaturas em interações com instituições financeiras. Essa assinatura foi confirmada mediante a coleta de dados biométricos, um método amplamente aceito como seguro e legal comparado a documentação utilizada.






Além disso, o processo foi validado por sistemas antifraude e outros mecanismos de análise, não sendo detectadas irregularidades no momento da contratação. Ressaltamos que esses procedimentos atendem às exigências do Banco Central do Brasil e visam proteger tanto a instituição quanto seus clientes.






O valor disponibilizado pelos cartões foram transferidos para sua conta bancária, conforme autorizado pela própria contratação. Nesse sentido, o Banco BMG realizou todas as etapas de forma regular e legítima, e os depósitos foram efetuados de acordo com os dados fornecidos no processo de contratação.






Segundo o Código Civil Brasileiro (art. *******), o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, exceto se houver previsão expressa em contrário. Como a transação foi validada e não houve falha técnica ou operacional por parte do Banco Bmg, eventuais desvios relacionados ao uso da conta na Caixa Econômica Federal devem ser tratados com essa instituição e as autoridades competentes.







Se você tiver mais perguntas ou precisar de esclarecimentos adicionais, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através deste site. Estamos à disposição para ajudar.






Reforçamos também que estamos disponíveis para te ajudar com eventuais dúvidas, por meio dos nossos canais de atendimento sempre que precisar:






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Atenciosamente,





Banco Bmg.