Contestação de utilização indevida de cartão RMC/RCC e ausência de disponibilização do cartão físico
Não respondida
Abreu e Lima - PE
16/07/2026 às 17:04
ID: 253896803
Assunto: Contestação de utilização indevida de cartão RMC/RCC e ausência de disponibilização do cartão físico
Eu, *****, venho por meio desta formalizar reclamação em face do Banco BMG, em razão de irregularidades relacionadas ao contrato de empréstimo vinculado às modalidades RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado), contratado há aproximadamente 3 a 5 anos.
Esclareço que, embora tenha sido firmado o contrato de empréstimo consignado, jamais recebi o cartão físico vinculado à operação, tampouco tive acesso à função crédito, senha de desbloqueio ou qualquer informação que permitisse sua utilização regular.
Recentemente, tomei conhecimento de que há movimentações e utilização da função crédito do referido cartão, fato que desconheço integralmente e que jamais autorizei. Ressalto que nunca utilizei esse cartão para compras, saques ou quaisquer transações de crédito.
Diante disso, solicito:
Cópia integral do contrato de RMC e RCC;
Comprovante de envio e recebimento do cartão físico;
Extrato detalhado de todas as transações realizadas na função crédito desde a contratação;
Identificação dos locais, datas e valores das utilizações realizadas;
Bloqueio imediato do cartão e da função crédito;
Abertura de procedimento interno para apuração de possível [Editado pelo Reclame Aqui] ou utilização indevida;
Suspensão das cobranças relacionadas às transações contestadas até a conclusão da investigação.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 6, III e VIII, 14 e 42, é dever da instituição financeira garantir a segurança da operação, bem como comprovar a regularidade da contratação e da utilização do cartão.
Registra-se que a ausência de disponibilização do cartão ao consumidor, somada à existência de movimentações não reconhecidas, caracteriza forte indício de falha na prestação do serviço e possível [Editado pelo Reclame Aqui].
Solicito resposta formal no prazo legal, com a apresentação de toda a documentação comprobatória, sob pena de adoção das medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
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