Oferta de empréstimo enganosa

Question

Em dezembro de 2024, entrei em contato com a empresa Help, filial de *****/MG, para buscar um empréstimo, pois estava enfrentando dificuldades financeiras. Fui atendida pela funcionária *****, via WhatsApp, que se apresentou como representante da empresa e parceira do Banco BMG.

Ela me ofereceu uma proposta "mais vantajosa", com parcelas reduzidas e sem débito automático. Me garantiu que eu poderia pagar tudo por boleto e que os descontos só começariam em fevereiro de 2025. Acreditei na boa-fé da empresa e formalizei a contratação, como me orientaram, inclusive fazendo ligação de confirmação ao BMG.

Mas em janeiro de 2025, sem receber nenhum boleto, tive desconto de R$ ***** direto no meu benefício. Depois descobri que meu benefício do INSS havia sido transferido para uma conta do BMG sem minha autorização. A empresa sumiu com as respostas, inventou desculpas como "WhatsApp hackeado", e voltou a descontar integralmente em fevereiro, mesmo eu tendo pago o boleto.

Ou seja, paguei o valor em duplicidade e tive minha renda comprometida injustamente. Fui enganada e estou indignada com a forma como fui tratada. Exijo:

O cancelamento dos descontos.

A devolução em dobro de tudo que foi cobrado indevidamente (R$ *****).

Indenização pelos danos morais que sofri

E que seja declarada a inexistência desse contrato.

Accepted Answer

Olá, Marcia.

De acordo com as informações prestadas nas mensagens privadas, tivemos a oportunidade de esclarecer os seus questionamentos, conforme ratificamos abaixo.

Verificamos que existe um processo judicial em andamento, com o ajuizamento da ação nº 5000XXX-19.20X5.8.1X.0XX4, que tramita junto a 1° Vara civil de Guarani/MG, logo, toda e qualquer informação e solicitação, deverá ser pleiteada nos autos do processo.

Assim, orientamos que verifique com seu advogado sobre o andamento do seu processo, uma vez que estamos impossibilitadas de lhe prestar quaisquer informações.

Esse procedimento segue a normativa da Lei nº 11.*******/*******, conhecida como a Lei do Processo Eletrônico. Esta lei dispõe sobre a informatização do processo judicial e estabelece que os documentos podem ser enviados eletronicamente, através de sistemas específicos de tramitação eletrônica, conforme regulamentação dos tribunais.

Além da Lei nº 11.*******/*******, há também o Código de Processo Civil (CPC), que regula diversas questões relacionadas ao processo judicial, incluindo regras sobre a forma como os documentos devem ser apresentados e enviados aos tribunais.

Só para destacar, conforme o artigo ******* do Código Civil o credor não é obrigado a receber prestação diversa que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Caso ainda tenha alguma dúvida ou precise de mais informações, permanecemos a sua disposição por meios dos nossos contatos de atendimento, que segue abaixo:

- WhatsApp:*******;
- SAC ******* ******* *******;
- Central de Relacionamento Bmg Card:
- ligações originadas de telefone celular ******* *******;
- ligações originadas de telefone fixo ******* ******* *******;
- Central de Relacionamento Outros Produtos: ******* ******* *******;

Banco Bmg

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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor