Solicitação de Suspensão de Débito Automático, Cancelamento de Cobranças Indevidas e Envio de Documentos

Resolvido
Natal - RN
10/07/2026 às 12:53
ID: 253561209
Ao BMG
NOTIFICAÇÃO FORMAL
Requerente: *****
CPF: *****
Data: 10/07/2026
À Ouvidoria do BMG,
Eu, ***** , venho requerer, com fundamento na legislação vigente, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e normas do Banco Central do Brasil, as seguintes providências:
1. Suspensão imediata do débito automático referente aos meus contratos de empréstimo pessoal e empréstimo do décimo terceiro salário, permanecendo as obrigações contratuais, mas revogando a forma de cobrança por débito automático.
2. Revogação de qualquer autorização que permita retenção, compensação, bloqueio ou apropriação de valores do meu benefício previdenciário após seu crédito em conta.
3. Auditoria e cancelamento de cobranças relativas a seguro de vida, seguro prestamista, tarifa de comunicação digital e quaisquer outros serviços ou tarifas não devidamente contratados, com a devolução dos valores cobrados indevidamente, acrescidos das correções legais, quando cabíveis.
4. Envio de cópia dos contratos, autorizações, histórico de descontos e demais documentos que comprovem a regularidade das cobranças efetuadas.
Solicito resposta formal com as providências adotadas. Na ausência de solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central do Brasil, PROCON e Poder Judiciário.
Nestes termos,
Pede deferimento.
*****
CPF: *****
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Resposta da empresa
13/07/2026 às 15:01
Olá Roberto!
Agradecemos a sua iniciativa em nos procurar para descrever o ocorrido nos proporcionando a chance de esclarecimento para o seu caso.
O Crédito na Conta é um produto do Banco Bmg que visa atender o público que não possui margem consignável e que possui restrições cadastrais(SPC/SERASA). É destinado aos Aposentados e Pensionistas do INSS e/ou Servidores Públicos que recebem o salário/benefício/pensão através de Conta Corrente ou Poupança nos Bancos BMG, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander ou Banrisul.
Conforme detalhado nas interações privadas, informamos que os descontos automáticos vinculados ao contrato ativo com o Bmg foram bloqueados, realizamos o envio do contrato e realizamos o cancelamento o seguro Prestamista conforme a solicitação recebida. É fundamental destacar que, a partir deste momento, o pagamento das parcelas deverá ser realizado por meio de boleto bancário. Os boletos foram encaminhados por meio das mensagens privadas.
Só para destacar, conforme o artigo 313 do Código Civil o credor não é obrigado a receber prestação diversa que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Adicionalmente, ressaltamos que, com o bloqueio dos descontos automáticos e a mudança para pagamento via boleto, será possível realizar a portabilidade do salário para a outra instituição.
Reiteramos que todas as ações foram realizadas em estrita conformidade com as solicitações recebidas e com os regulamentos aplicáveis. Em particular, seguimos as diretrizes estabelecidas pela Circular Bacen nº 3.678/2013, que define normas sobre a concessão de crédito, incluindo regras para o empréstimo pessoal e o desconto em conta corrente. Esta circular exige a total transparência nas condições e termos do empréstimo, abrangendo a forma de desconto e a comunicação com o cliente.
Gostaríamos de reforçar ainda que a portabilidade de crédito e salario é regulamentada pela Resolução CMN nº 4.292 do Banco Central do Brasil e autorizado pelo código cível. A análise é feita através de requisitos específicos válidos para todos os clientes e seguindo os critérios do órgão regulador. Os bancos possuem uma análise interna de cadastro e de crédito, que é realizada com base em nosso modelo matemático que analisa dados coletados de várias fontes disponíveis no mercado, que são variáveis mercadológicas relacionadas ao seu histórico de consumo, score, crédito e pagamentos. Após essa análise a aprovação é efetivada ou negada sendo necessário aguardar o parecer das entidades reguladoras partir dessa análise.
Se você tiver mais perguntas ou precisar de esclarecimentos adicionais, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através deste site. Estamos à disposição para ajudar.
Reforçamos também que estamos disponíveis para te ajudar com eventuais dúvidas, por meio dos nossos canais de atendimento sempre que precisar:
📞 Telefone: 0800-723-2044
📱 WhatsApp: (11) 4002-7007
➡️ Ao iniciar o atendimento, envie um “oi”, digite a palavra OUVIDORIA e informe seu CPF e o número do protocolo.
🕗 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).
Atenciosamente,
Help Loja de Crédito.
Consideração final do consumidor
14/07/2026 às 09:48
Atendente muito bom
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10