Cobrança indevida de despesa estrutural de esgoto em imóvel alugado
Em réplica
São Paulo - SP
07/01/2026 às 09:51
ID: 236893351
Sou inquilina de um imóvel administrado pela imobiliária e venho registrar minha insatisfação com uma cobrança indevida que estou recebendo.
Ocorreu um entupimento na tubulação geral do prédio, que atende 18 unidades, conforme informado em circular enviada pela própria administração. O laudo técnico aponta que não foi possível identificar o responsável, motivo pelo qual decidiram ratear o valor entre os moradores.
O problema é que essa despesa é estrutural, relacionada à rede geral de esgoto, e não à minha unidade. Pela Lei do Inquilinato (art. 22), despesas estruturais e extraordinárias são de responsabilidade do proprietário, não do inquilino.
Meu contrato de locação prevê responsabilidade do locatário apenas por entupimentos internos do apartamento (ralos, pias e vasos sanitários), o que não se aplica a este caso.
Ressalto ainda que:
moro no imóvel há apenas 5 meses;
moro sozinha;
o laudo menciona materiais (absorventes, plásticos, sacolas, pó de café etc.) que não condizem com meu uso e nem poderiam, em tão pouco tempo, causar obstrução em uma tubulação que atende todo o prédio.
Mesmo após enviar e-mails contestando formalmente a cobrança, não obtive resposta, e ainda assim foi emitido boleto em meu nome, o que considero prática abusiva.
Diante disso, solicito:
o cancelamento imediato da cobrança;
a confirmação por escrito de que não serei responsabilizada por essa despesa;
uma resposta formal aos e-mails já enviados.
A cobrança é indevida, sem respaldo legal
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Resposta da empresa
07/01/2026 às 10:40
Sra. Edmunda,
Compreendemos a situação relatada e nos solidarizamos com o ocorrido.
Contudo, por se tratar de despesa condominial devidamente respaldada por laudo da empresa responsável, e considerando que o serviço foi solicitado por um dos moradores sem autorização prévia do proprietário, informamos que a cobrança do valor é devida e, portanto, será mantida.
Ainda assim, caso a senhora tenha interesse, nos apresente uma proposta alternativa quanto à forma de pagamento, passaremos a sugestão ao proprietário e retornaremos via administração quando obtivermos a resposta.
Réplica do consumidor
07/01/2026 às 11:20
Prezados,
Reitero que não autorizei, não solicitei e não assinei qualquer documento referente ao serviço mencionado, motivo pelo qual não reconheço a cobrança.
O serviço refere-se à tubulação geral do prédio, despesa estrutural de responsabilidade do proprietário, nos termos do art. 22 da Lei n 8.245/91. A solicitação por terceiro, sem minha anuência, não gera obrigação financeira ao locatário.
Solicito a retirada da cobrança e do boleto emitido em meu nome.
Réplica do consumidor
08/01/2026 às 14:12
Após análise do laudo técnico encaminhado, reitero que o próprio documento confirma a inexistência de obrigação de pagamento por parte do locatário.
O laudo é claro ao informar que o serviço foi realizado no ramal da coluna do prédio, com a utilização de 22 metros de equipamento rotativo, caracterizando intervenção em tubulação geral/estrutural, e não em pontos internos de qualquer unidade habitacional.
Ressalto que o referido laudo:
não individualiza responsabilidade;
não aponta unidade causadora do entupimento;
descreve acúmulo de resíduos na tubulação ao longo do tempo;
recomenda manutenção preventiva, reforçando tratar-se de questão estrutural.
Importante destacar, ainda, que o problema de entupimento persiste, uma vez que meu apartamento continua apresentando obstrução mesmo após a realização do referido reparo, o que evidencia que a intervenção realizada não solucionou a causa do problema e reforça a necessidade de manutenção adequada da tubulação geral do prédio.
Dessa forma, o próprio documento apresentado não respalda o repasse da despesa ao locatário, sendo inaplicável qualquer cobrança em meu nome, especialmente considerando que não solicitei, não autorizei e não assinei qualquer documento relativo ao serviço.
Assim, mantenho o não reconhecimento do débito e solicito, mais uma vez, a retirada definitiva da cobrança e do boleto emitido, bem como a regularização da situação junto ao proprietário, inclusive quanto à solução efetiva do entupimento ainda existente.
Aguardo posicionamento conclusivo.