Não permitem cancelamento mesmo após aprovação em universidade
Não resolvido
João Pessoa - PB
11/03/2026 às 11:25
ID: 242956803
Comprei o curso anual Hexag Online (SUPERMED) em fevereiro de 2026, parcelado em 12 vezes, com o objetivo de me preparar para vestibulares.
Pouco tempo depois, fui aprovada em uma universidade pública, motivo pelo qual não tenho mais necessidade de utilizar o curso. Diante disso, solicitei à empresa o cancelamento do contrato e das parcelas futuras.
No entanto, fui informado de que não é possível cancelar após 7 dias da contratação por conta de uma cláusula contratual.
Entendo que o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor refere-se ao direito de arrependimento com reembolso integral. Porém, isso não significa que o consumidor perde totalmente o direito de rescindir um contrato de prestação de serviços posteriormente.
A impossibilidade absoluta de cancelamento, obrigando o consumidor a pagar integralmente por um serviço que não será utilizado, pode configurar cláusula abusiva, conforme previsto no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que não estou solicitando reembolso integral, mas apenas o cancelamento das parcelas futuras de um serviço que não será mais utilizado, aceitando inclusive eventual multa proporcional, se aplicável.
Peço apenas uma solução razoável para o caso. Caso não haja acordo, registrarei reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Consumidor.gov.br, além de avaliar as medidas cabíveis no Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
11/03/2026 às 14:12
Olá, Beatriz. Tudo bem?
Primeiramente, destacamos que ao optar em realizar a assinatura do curso Hexag Online, você foi obrigada a ler e concordar com os Termos e Condições de Uso, caso contrário a assinatura não seria finalizada. Neste sentido, o plano anual não confere ao contratante a possibilidade de cancelamento de assinatura e devolução dos valores após os 7 dias iniciais, pois a prestação de serviços é efetivada no ato da contratação, com o acesso ao curso, permanecendo a assinatura ativa pelo período de 12 meses, tudo conforme expressamente estabelecido nos Termos e Condições de Uso Hexag Online
Assim, você foi cientificada sobre os procedimentos para o cancelamento da assinatura, notadamente quanto ao prazo de 7 dias, contados do ato da assinatura, para realizar o cancelamento do curso, conforme estabelece o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que todos os contatos realizados por meio do WhatsApp e Email foram devidamente respondidos, esclarecendo acerca da impossibilidade de cancelamento.
O curso permanecerá ativo pelo período contratado.
Estamosàdisposição.
Réplica do consumidor
11/03/2026 às 17:24
Olá.
Agradeço o retorno, porém a resposta apresentada apenas reafirma a cláusula contratual sem considerar a possibilidade de rescisão do contrato de prestação de serviços.
Ressalto que o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor refere-se ao direito de arrependimento com devolução integral, não impedindo a discussão sobre a rescisão posterior de contratos de prestação de serviços.
Dessa forma, sigo buscando uma solução razoável para o cancelamento do contrato e das cobranças futuras. Caso não seja possível chegar a um acordo por este canal, registrarei a demanda nos órgãos de defesa do consumidor para análise do caso.
Permaneço à disposição para uma solução amigável.
Consideração final do consumidor
11/03/2026 às 17:26
Tive uma experiência negativa com a política de cancelamento. Após contratar o plano anual, precisei solicitar o cancelamento do curso, mas fui informado de que não é possível cancelar após 7 dias da contratação, mantendo a cobrança do plano completo. Recomendo que outros consumidores leiam com muita atenção as condições do contrato antes de assinar.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3