HIDRONOX

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São Paulo - SP

18/03/2023 às 11:38

ID: 161258383

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Realizei a compra de 2 cubas (******* - Cuba sobrepor Retangular C Mesa 540X430mm Branco Gelo Deca L.*******.17) em dezembro do ano passado, Nota Fiscal Eletrônica *******.*******.******* no nome da Ana Maria Sanches, CPF *******.

Ocorre que, hoje, 18.03.*******, a marmoraria responsável pela instalação da cuba nos surpreendeu ao informar que a cuba veio simplesmente TORTA. Sim, uma cuba torta, totalmente desalinhada, conforme anexo.

Ainda não sabemos se a outra cuba idêntica veio torta também, mas, à princípio, venho por meio deste solicitar o reembolso integral do valor de 1 (uma) cuba branco gelo deca L.*******.17.

Como era absolutamente impossível de identificar isso até a instalação das cubas, estamos diante de caso de vício oculto.

Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam valor.

Além disso, conforme parágrafos 1 e 2 do mesmo artigo, eu como consumidora tenho direito a reembolso.

1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
(..)
3 O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do 1 deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

Dessa forma, solicito o reembolso do valor de 1 (uma) cuba.

Atenciosamente,

Maria Luiza Sanches
OAB/SP *******.*******