Cobrança indevida de frete para envio de produto reparado em garantia
Respondida
Timóteo - MG
13/08/2025 às 11:22
ID: 224423181
Foi enviado para a Highmed um Microhmimetro modelo HMMD-10 no mês JUNHO/25 para um reparo em caráter de GARANTIA. Após análise dos técnicos e a constatação que realmente se tratava de garantia, o aparelho foi reparado e encontra-se pronto para envio hoje (13/08/2025). Diante de toda a demora para o envio, fui pego de surpresa pois segundo a empresa, o custo de reenvio seria por conta do consumidor, sendo que se trata de garantia legal.
Questionado sobre isso, somente responderam que o frete é por conta do cliente e nada mais.
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Resposta da empresa
13/09/2025 às 16:51
Prezado Thiago, informamos que o reparo do seu Microhmímetro modelo HMMD-10 foi concluído com sucesso e o equipamento encontra-se em perfeitas condições de uso, dentro dos padrões de garantia da Highmed.
Gostaríamos de esclarecer a política de frete para a devolução do produto, conforme estabelecido pelas diretrizes legais e jurisprudenciais aplicáveis no Brasil.
Reparo em Garantia Gratuito
A Highmed cumpriu sua obrigação de reparar o vício do produto sob garantia, sem qualquer custo de mão de obra ou peças para o senhor(a), conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Frete como Custo Logístico
O transporte do equipamento, tanto para envio quanto para devolução, é considerado um custo logístico, e a legislação vigente não impõe ao fornecedor a obrigação automática de arcar com o frete de retorno.
Amparo Legal e Jurisprudencial
Nossa posição está respaldada por entendimentos consolidados, incluindo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diferenciam a responsabilidade pelo reparo da responsabilidade pelos custos de transporte.
Proporcionalidade dos Custos
Em muitos casos, o custo do frete pode ser desproporcional ao valor do reparo em si, especialmente para equipamentos especializados como o seu, o que reforça a razoabilidade da cobrança.
Dessa forma, solicitamos a gentileza de providenciar o pagamento do frete de devolução para que possamos despachar seu equipamento o mais breve possível. Estamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional.
Atenciosamente
Equipe SAC Highmed