UniTV Net

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

14/04/2026 às 16:05

ID: 246043313

JÁ EFETUEI UMA DENÚNCIA HOJE JUNTO A ANATEL EM DESFAVOR DA UNITVNET, E AGORA VOU ENVIAR PARA O PROCON. SEGUE CÓPIA ABAIXO PARA VOCES [Editado pelo Reclame Aqui] DA UNITVNET, SE MINHA RECLAMAÇÃO ANTERIOR NÃO SURTIU EFEITO E TAMPOUCO VOCES ME DEVOLVERAM O VALOR QUE PAGUEI POR UM MÊS DE ASSINATURA, VOU CONTINUAR A ATACAR A UNITVNET ATÉ ME DEVOLVEREM MEU DINHEIRO.
AO PROCON PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Reclamação por cobrança indevida, falha na prestação de serviço e prática abusiva UniTVnet
Eu, ***** venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa UniTVnet, em razão de grave falha na prestação de serviço, cobrança indevida e desrespeito aos direitos do consumidor, conforme os fatos abaixo:
No dia 29/03/2026, às 15:41, realizei o pagamento via PIX no valor de R$ 23,90, referente a um mês de assinatura do serviço ofertado pela empresa. No entanto, de forma injustificada, no dia 07/04/2026, meu acesso foi bloqueado, sob a alegação de que a assinatura estaria expirada.
Ressalto que o pagamento foi devidamente efetuado e comprovado, tendo o comprovante sido enviado por duas vezes à empresa. Ainda assim, a UniTVnet alegou não ter localizado o pagamento, evidenciando total desorganização ou possível má-fé.
Buscando resolver a situação de forma amigável, registrei reclamação na plataforma Reclame Aqui, porém a empresa limitou-se a respostas evasivas e não solucionou o problema.
Diante da ausência de prestação do serviço, solicitei a devolução do valor pago, o que até a presente data não foi realizado, tampouco houve o restabelecimento do serviço contratado.
A conduta da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em especial:
Art. 30 e 35 Descumprimento da oferta;
Art. 20 Falha na prestação do serviço;
Art. 42, parágrafo único Direito à devolução em dobro em caso de cobrança indevida;
Art. 6, inciso VI Direito à reparação por danos;
Art. 39, inciso V Prática abusiva.
Importante destacar que os fatos narrados apresentam fortes indícios de prática abusiva e possível [Editado pelo Reclame Aqui], tendo em vista a cobrança sem a devida prestação do serviço e a recusa em devolver o valor pago, mesmo após comprovação.
Diante do exposto, solicito ao PROCON:
A abertura de procedimento para apuração dos fatos;
A notificação da empresa para apresentação de esclarecimentos;
A devolução imediata do valor pago, preferencialmente em dobro, conforme previsto em lei;
A aplicação das sanções cabíveis;
A adoção de medidas para coibir práticas semelhantes contra outros consumidores.
Sem mais, aguardo providências urgentes.