Cancelamento e Estorno do Valor

Em réplica
Atibaia - SP
29/07/2026 às 13:16
ID: 255131879
No dia 21/07/2026, compareci a um evento da HL MODELS AGENCY (CNPJ *****) em Atibaia/SP, atraída por uma suposta "seleção de perfil" para o mercado publicitário.
Fui induzida por promessas verbais do produtor ***** sobre parcerias com marcas renomadas, gestão profissional de Instagram e oficinas de teatro, o que me levou a pagar R$ 7.200,00 no cartão de crédito.
No entanto, ao analisar o contrato, percebi que o documento contradiz tudo o que foi prometido: as Cláusulas 16 e 20 negam qualquer garantia de trabalho, e o Termo Aditivo sobre os cursos é vago, sem prazos ou valores definidos.
Ao constatar o erro, agi imediatamente. No dia 22/07/2026, menos de 24 horas após a assinatura do contrato, formalizei minha solicitação de cancelamento e estorno. Contudo, a empresa não aceitou o pedido, alegando de forma abusiva que o serviço já havia sido integralmente prestado e utilizando a Cláusula 12 para impedir a rescisão.
Reitero que a venda ocorreu fora da sede da agência, o que me garante o Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC). A recusa em cancelar um contrato assinado há apenas um dia é uma violação gravíssima dos direitos do consumidor. Exijo o cancelamento imediato sem multas e o estorno total do valor.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 12:57
Prezada,
A HL Models Agency lamenta sua insatisfação, porém esclarece que as alegações apresentadas não refletem a realidade dos fatos ocorridos durante a contratação.
Inicialmente, é importante destacar que a contratação foi realizada de forma presencial, mediante atendimento individualizado, no qual todas as informações referentes aos serviços contratados foram devidamente apresentadas e esclarecidas. O contrato foi apresentado pelo diretor responsável pelo atendimento, que explicou suas cláusulas, esclareceu dúvidas e oportunizou sua leitura antes da assinatura, tendo a contratação sido realizada de forma livre, consciente e sem qualquer vício de consentimento.
Da mesma forma, não procede a alegação de que foram prometidas vagas de trabalho ou campanhas garantidas. A HL Models Agency jamais assegura aprovação em campanhas, contratos publicitários ou qualquer resultado específico, uma vez que atua na intermediação entre talentos e empresas contratantes. Essa informação, inclusive, consta expressamente do contrato firmado e foi esclarecida durante todo o atendimento.
Cumpre esclarecer ainda que, após a conclusão do atendimento, todos os procedimentos contratados realizados no evento foram finalizados, sendo posteriormente aplicado o procedimento interno de avaliação de qualidade. Nessa oportunidade, a própria contratante avaliou positivamente o atendimento prestado por nossa equipe, confirmando que recebeu todas as informações necessárias, teve acesso integral ao contrato e foi atendida de forma satisfatória. Ou seja, a contratante teve pleno conhecimento dos serviços contratados, do conteúdo contratual e da forma de funcionamento da agência antes de manifestar seu arrependimento.
Em relação ao pedido de cancelamento, esclarecemos que ele foi devidamente analisado pela empresa. Entretanto, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao presente caso, pois não se trata de contratação realizada por telefone, internet ou outro meio que impossibilitasse o consumidor de conhecer previamente o serviço contratado. Ao contrário, houve atendimento presencial, apresentação detalhada dos serviços, esclarecimento de dúvidas, acesso ao contrato antes da assinatura e início da execução contratual logo após sua formalização.
O simples arrependimento posterior não é suficiente para desconstituir uma contratação regularmente celebrada, especialmente quando os serviços contratados já tiveram sua execução iniciada e quando o consumidor teve todas as condições de analisar a proposta antes da contratação.
A HL Models Agency atua pautada na transparência, boa-fé e respeito aos consumidores, motivo pelo qual todas as informações prestadas durante o atendimento encontram respaldo no contrato assinado. a empresa apresentará toda a documentação pertinente, incluindo o contrato firmado, os registros do atendimento, a ficha de avaliação positiva realizada pela própria contratante e os demais documentos que comprovam a regularidade da contratação e da prestação dos serviços.
Reiteramos nosso compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento da legislação vigente, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
HL Models Agency
Réplica do consumidor
02/08/2026 às 21:36
Data e Local: O contrato confirma que foi assinado em Atibaia no dia 21/07/2026
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Negativa: A Cláusula 12 do contrato é a que a empresa usa para dizer que "não existe possibilidade de cancelamento"
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Divergência: As Cláusulas 16 e 20 confirmam que eles não garantem o trabalho prometido verbalmente
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Serviços Extras: O Termo Aditivo confirma a inclusão de cursos, mas a Cláusula Segunda desse termo deixa os detalhes em aberto, o que fundamenta a falta de clareza
Com base nos fatos apresentados, fica evidente que a empresa agiu de forma desonesta, induzindo-me a erro por meio de promessas que não foram refletidas no contrato firmado. As informações prestadas durante a negociação foram determinantes para a minha decisão de contratar o serviço e efetuar o pagamento.
Diante dessas circunstâncias, solicito a **rescisão imediata do contrato**, sem qualquer ônus para minha parte, bem como a **devolução integral do valor pago**, uma vez que o consentimento foi obtido mediante informações enganosas e omissão de elementos essenciais da contratação.