HM Engenharia: Cobrança indevida e falha no processo de distrato administrativo.
Respondida
Valinhos - SP
09/09/2026 às 17:26
ID: 258609719
Protocolo de Distrato Administrativo n *****.
Venho manifestar minha total indignação e registrar uma denúncia contra a HM Engenharia devido a um grave desalinhamento administrativo, falta de respeito e má-fé contratual.
No dia 31/07/2026, abri o pedido de distrato por inviabilidade financeira. No mesmo dia, a atendente ***** me enviou um e-mail solicitando meus dados bancários para a restituição. Na mesma data (31/07), respondi ao e-mail oficial enviando todos os dados da minha conta bancária da *****.
Para minha surpresa, a empresa paralisou meu processo por mais de 40 dias e, agora em setembro, passou a emitir telegramas agressivos de cobrança enviados para o meu ENDEREÇO ANTIGO, alegando falsamente que eu não havia respondido. Só tomei ciência desse telegrama por caridade do porteiro do prédio antigo, pois já mudei de domicílio e a equipe de assessoria da HM e DRI 9 foi devidamente informada via WhatsApp com comprovantes de residência novos.
Sou uma consumidora hipervulnerável e essa conduta negligente da HM, que quebra totalmente a previsibilidade do acordo e insiste em erros grosseiros de cadastro, tem causado um impacto severo na minha integridade psicológica e na minha saúde, forçando inclusive intervenções médicas decorrentes do estresse agudo sofrido. Trata-se de uma prática abusiva explícita (Art. 39, IV do CDC).
Exijo o cancelamento imediato dessas cobranças infundadas e a emissão imediata da minuta do meu distrato com a devolução integral (100%) dos valores pagos, conforme a Súmula 543 do STJ, sob pena de ajuizamento imediato de ação judicial por culpa exclusiva da vendedora, danos morais e desvio produtivo do consumidor. Tenho todas as telas e e-mails salvos que provam a veracidade dos meus atos e a falha crassa da construtora.
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Resposta da empresa
17/09/2026 às 14:52
Prezada Sra. Pamela, boa tarde.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a HM realizou a atualização do endereço informado em sua contranotificação extrajudicial de 09/09/2026, de modo que as próximas comunicações serão direcionadas ao endereço atualizado.
Informamos, ainda, que os dados bancários encaminhados por meio do canal HM Estelar já foram devidamente cadastrados em nosso sistema, estando regularizada essa etapa para o prosseguimento do procedimento de distrato.
Quanto ao contato realizado por e-mail em 31/07/2026, esclarecemos que o endereço eletrônico utilizado é destinado exclusivamente ao envio de comunicações aos clientes e não possui recebimento de mensagens. Para garantir o correto direcionamento das solicitações, permanecem disponíveis a Central de Atendimento, pelos telefones **4000-1430 e 0800-729-6700**, e o canal **HM Estelar**.
Em relação à aprovação do financiamento, esclarecemos que a análise e a liberação de crédito são de responsabilidade da instituição financeira, não havendo ingerência da HM sobre as condições de crédito estabelecidas pelo agente financeiro. Dessa forma, considerando que o pedido de distrato foi apresentado em razão da inviabilidade financeira para prosseguimento da aquisição, a tratativa observará as condições previstas contratualmente e na legislação aplicável.
Conforme já informado, por se tratar de empreendimento submetido ao Regime de Patrimônio de Afetação, serão observadas as disposições contratuais aplicáveis ao distrato, incluindo as deduções previstas no instrumento contratual. A memória de cálculo detalhada será apresentada para ciência da cliente juntamente com a minuta do Termo de Distrato.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Anderson - HM Engenharia
maishm.com.br
4000 1430 / 0800 729 6700