Cobrança Indevida, Descumprimento de Contrato e Descaso no Atendimento

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São Paulo - SP

02/12/2024 às 09:53

ID: 203391929

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No dia 17/10/******* realizei uma consulta no HOC Hospital Odontológico Cetao LTDA onde fui informada pelo dentista que precisaria realizar, além da cirurgia de extração dos dentes do siso, duas raspagens (superior e inferior) e uma limpeza. Ao me direcionar ao caixa para pagar os procedimentos, fui atendida pela Tatiana. Informei que não gostaria de realizar as raspagens pois achei o valor excessivo, porém a mesma me informou que esses procedimentos eram essenciais para a realização da cirurgia. Apesar de considerar o valor elevado, paguei pelos procedimentos, totalizando R$ ******* pelas raspagens, além do valor da limpeza e da extração.

Porém, no dia do procedimento, as raspagens não foram realizadas. Ao solicitar o reembolso dos R$ ******* pagos pelas raspagens não realizadas, fui informada de que o hospital cobra uma multa de 20% sobre o valor do reembolso. No entanto:
1. Não fui previamente informada sobre essa multa no momento do pagamento ou durante o atendimento inicial. Isso caracteriza falha na prestação de informações ao consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. O valor informado para reembolso não está correto. Mesmo aplicando os 20% de multa, a quantia oferecida não corresponde ao valor devido, caracterizando cobrança indevida.

Ademais, o hospital exige um prazo de 20 dias úteis para realizar o reembolso, mas não esclareceu se o prazo é contado a partir da solicitação ou de outra data. Já se passaram 11 dias úteis desde que fiz o pedido de reembolso, e até agora não recebi o valor devido.
Como se não bastasse, agora estão alegando que o procedimento foi realizado, sendo que a própria doutora que me atendeu no dia havia me dito para reagendar o procedimento (o que a recepcionista Erika me confirmou no mesmo dia).

Além disso, o atendimento do hospital é péssimo. Enfrentei:
Demora para retorno em cada tentativa de contato.
Informações desencontradas e incompletas, o que torna o processo extremamente desgastante.

Os problemas mencionados me causaram frustração, constrangimento e perda de tempo, além de prejuízo financeiro por conta da retenção indevida do valor e da cobrança de multa arbitrária.

Solicitação:

Exijo:
1. Reembolso integral de R$ *******, sem multa, dado que:
O serviço não foi realizado.
Não fui previamente informada sobre a multa.
2. Caso insistam na multa, solicito correção imediata do valor a ser reembolsado.
3. Um posicionamento claro sobre a data de início da contagem dos 20 dias úteis para o reembolso.

Base Legal:

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 6, Incisos III e IV: Direito à informação clara e adequada e proteção contra práticas abusivas.
Art. 42, Parágrafo Único: O consumidor que for cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor em dobro.
Art. 49: Direito ao arrependimento em serviços não prestados, sem ônus adicional.

Caso o problema não seja solucionado, avalio entrar com ação judicial por danos morais e materiais, dada a indução a erro, cobrança indevida e descumprimento de contrato.

Aguardo uma resposta urgente.

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