Plano de recorrência indesejado
Não respondida
Patos de Minas - MG
03/08/2026 às 13:52
ID: 255494673
Reclamação
No dia 07/07/2025, realizei a compra do curso HOF Sem Segredos, por meio da plataforma Hotmart, em um plano anual. No momento da contratação, entendi que se tratava de uma compra única, no valor aproximado de R$ 1.400,00, parcelada em 12 vezes sem juros, referente a apenas um ano de acesso.
Em nenhum momento fui informada de forma clara, ostensiva e inequívoca de que a contratação previa renovação automática anual, com nova cobrança ao término da vigência. Caso essa informação existisse, ela não estava em destaque nem foi apresentada de maneira suficiente para que eu tivesse plena ciência e pudesse manifestar meu consentimento de forma livre e informada.
No dia 07/07/2026, fui surpreendida com uma nova cobrança, novamente no valor aproximado de R$ 1.400,00, parcelada em 12 vezes, referente à renovação automática do plano.
Assim que tomei conhecimento da cobrança, no mesmo dia (07/07/2026), acessei a plataforma Hotmart e solicitei imediatamente o cancelamento da renovação, demonstrando de forma inequívoca que não tinha interesse em manter a assinatura. Além disso, já fazia bastante tempo que eu não utilizava nem acessava o conteúdo do curso HOF Sem Segredos.
Mesmo tendo solicitado o cancelamento imediatamente após a cobrança, fui informada de que não seria possível realizar o estorno do valor, mantendo a cobrança integral de um serviço cuja renovação eu não autorizei de forma consciente.
Essa conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6, III, 30, 31, 46 e 51, IV, que garantem ao consumidor o direito à informação clara e adequada, à transparência nas relações de consumo e à proteção contra cláusulas que imponham desvantagem exagerada ou que não tenham sido previamente apresentadas de forma compreensível.
Diante do exposto, solicito:
1. O cancelamento definitivo da renovação automática do plano;
2. O estorno integral da cobrança realizada em 07/07/2026, com o cancelamento de todas as parcelas futuras;
3. A confirmação, por escrito, de que não haverá novas cobranças referentes a essa renovação.
Ressalto que a solicitação de cancelamento foi realizada no mesmo dia da cobrança, antes da utilização do serviço renovado, evidenciando minha boa-fé e a inexistência de interesse em manter a contratação.