Solicitação de Cancelamento de Contrato e Restituição de Valores Devido a Auditoria Interna e Falta de Solução

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

14/07/2026 às 21:21

ID: 253933561

Exijo o Cancelamento do Contrato CPOM n 5603 e a Restituição Integral dos Valores Investidos

Sou titular do Contrato CPOM n 5603 e registro esta nova reclamação porque, até o momento, a Holding Golden Brasil não apresentou qualquer solução concreta para o meu caso.

Há meses meus recursos permanecem indisponíveis sob a justificativa de uma auditoria interna. Entretanto, essa justificativa não pode servir para impedir, por tempo indeterminado, o exercício do meu direito de solicitar o cancelamento do contrato e a restituição dos valores investidos.

O que mais causa indignação é que todas as respostas encaminhadas pela empresa são praticamente idênticas. Nenhuma delas informa quando meu contrato será efetivamente cancelado, quando meu pedido será analisado ou em que data os valores serão devolvidos. Apenas repetem que a auditoria terminará até o final de agosto de 2026, sem assumir qualquer compromisso objetivo com o cliente.

Além disso, minha preocupação aumentou ao observar mudanças nos canais oficiais de comunicação da empresa e diversos relatos públicos de clientes que afirmam estar enfrentando dificuldades para receber seus royalties e obter respostas efetivas. Como investidor, isso reduz significativamente minha confiança e reforça minha decisão de encerrar definitivamente a relação contratual.

Minha situação é urgente. Meu filho sofreu um acidente e estou enfrentando despesas médicas que exigem recursos financeiros imediatos. Mesmo informando essa circunstância à empresa, não recebi qualquer alternativa, prazo específico ou proposta para solucionar meu caso.

Diante desse cenário, não aceito permanecer vinculado ao Contrato CPOM n 5603 e reitero meu pedido de:

Cancelamento imediato do contrato;
Formalização da rescisão por escrito;
Restituição integral dos valores investidos;
Informação de um prazo objetivo para a conclusão do reembolso.

Caso a empresa continue limitando suas respostas a mensagens padronizadas, sem apresentar uma solução concreta, adotarei todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive comunicando os fatos aos órgãos competentes para que sejam analisadas as providências legais aplicáveis.

Esta é minha última tentativa de resolver a questão de forma amigável. Espero que a Holding Golden Brasil demonstre respeito aos seus clientes, trate este caso com a seriedade necessária e apresente uma solução definitiva, transparente e com prazos claros.

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Resposta da empresa

15/07/2026 às 15:20

Olá Sr. Jorge,

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que o fato de o senhor discordar dos procedimentos adotados pela empresa não altera a necessidade de conclusão da auditoria interna atualmente em andamento.

A Holding Golden Brasil instaurou a auditoria para apuração de inconsistências identificadas em contratos e operações financeiras, medida indispensável para garantir a regularidade dos procedimentos, a segurança jurídica e a igualdade de tratamento entre todos os clientes. Dessa forma, não é possível promover análises individuais, rescisões contratuais ou restituições de valores à margem desse processo.

Seu pedido de cancelamento do Contrato CPOM n ***** foi devidamente registrado e será analisado após a conclusão da auditoria, respeitando os procedimentos internos e a ordem de processamento adotada pela empresa, conforme já respondido por várias vezes em todos os nossos canais oficiais.

Quanto à solicitação de definição imediata de prazo para cancelamento e restituição, esclarecemos que a empresa não fornecerá datas que dependem da conclusão de um procedimento ainda em andamento. Assumir prazos sem a devida conclusão da auditoria seria uma conduta irresponsável e incompatível com o compromisso de transparência que norteia a atuação da Holding Golden Brasil.

Compreendemos a situação pessoal relatada. No entanto, circunstâncias individuais, embora recebidas com respeito e sensibilidade, não têm o condão de alterar os procedimentos necessários para a conclusão da auditoria nem de conferir tratamento diferenciado em relação aos demais clientes que igualmente aguardam a finalização desse processo.

Por fim, reiteramos que todas as informações oficiais continuarão sendo prestadas pelos canais institucionais da empresa e que eventuais definições acerca do seu contrato serão comunicadas após a conclusão da auditoria, prevista para o final de agosto de 2026.

Atenciosamente,

Equipe Holding Golden Brasil

Réplica do consumidor

15/07/2026 às 15:40

Prezados,

A resposta apresentada pela Holding Golden Brasil continua sem solucionar a questão principal. Em nenhum momento foi demonstrado qual cláusula contratual autoriza a suspensão unilateral de saques, cancelamentos, distratos e restituições em razão de uma auditoria interna.

Após analisar o meu contrato, não identifiquei qualquer previsão contratual que permita à empresa instaurar uma auditoria interna e, com base nela, suspender por tempo indeterminado o cumprimento de suas obrigações perante os clientes.

Dessa forma, entendo que essa auditoria constitui um procedimento interno da empresa, criado posteriormente à celebração do contrato, e que não pode alterar unilateralmente os direitos e obrigações originalmente pactuados, nem justificar a retenção dos meus recursos ou impedir o exercício do meu direito de solicitar o cancelamento do Contrato CPOM n *****.

A empresa afirma agir em nome da segurança jurídica. Entretanto, a verdadeira segurança jurídica decorre do cumprimento do contrato firmado entre as partes. Se determinada restrição não está prevista contratualmente, sua imposição unilateral merece ser devidamente fundamentada.

Assim, solicito que a Holding Golden Brasil indique expressamente:

A cláusula do Contrato CPOM n ***** que autoriza a suspensão de saques, distratos e reembolsos em razão de uma auditoria interna;
O fundamento jurídico que autoriza a empresa a reter os recursos dos clientes até a conclusão dessa auditoria;
A data prevista para análise do meu pedido de cancelamento e restituição dos valores.

Enquanto essas informações não forem apresentadas, permanecerei entendendo que a suspensão das obrigações contratuais decorre de uma decisão unilateral da empresa, sem previsão expressa no contrato que firmei.

Continuarei buscando a defesa dos meus direitos pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.

Consideração final do consumidor

15/07/2026 às 15:40

Prezados,

A resposta apresentada pela Holding Golden Brasil continua sem solucionar a questão principal. Em nenhum momento foi demonstrado qual cláusula contratual autoriza a suspensão unilateral de saques, cancelamentos, distratos e restituições em razão de uma auditoria interna.

Após analisar o meu contrato, não identifiquei qualquer previsão contratual que permita à empresa instaurar uma auditoria interna e, com base nela, suspender por tempo indeterminado o cumprimento de suas obrigações perante os clientes.

Dessa forma, entendo que essa auditoria constitui um procedimento interno da empresa, criado posteriormente à celebração do contrato, e que não pode alterar unilateralmente os direitos e obrigações originalmente pactuados, nem justificar a retenção dos meus recursos ou impedir o exercício do meu direito de solicitar o cancelamento do Contrato CPOM n *****.

A empresa afirma agir em nome da segurança jurídica. Entretanto, a verdadeira segurança jurídica decorre do cumprimento do contrato firmado entre as partes. Se determinada restrição não está prevista contratualmente, sua imposição unilateral merece ser devidamente fundamentada.

Assim, solicito que a Holding Golden Brasil indique expressamente:

A cláusula do Contrato CPOM n ***** que autoriza a suspensão de saques, distratos e reembolsos em razão de uma auditoria interna;
O fundamento jurídico que autoriza a empresa a reter os recursos dos clientes até a conclusão dessa auditoria;
A data prevista para análise do meu pedido de cancelamento e restituição dos valores.

Enquanto essas informações não forem apresentadas, permanecerei entendendo que a suspensão das obrigações contratuais decorre de uma decisão unilateral da empresa, sem previsão expressa no contrato que firmei.

Continuarei buscando a defesa dos meus direitos pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.

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