CONTESTAÇÃO DE DÉBITO
Não respondida
Indaiatuba - SP
07/07/2026 às 20:34
ID: 253348539
CONTESTAÇÃO DE DÉBITO E SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
À GIOlaser,
Grupo Grupo Salus, Sorridents holding controladora.
Venho, por meio desta, contestar formalmente os valores que estão sendo cobrados em meu nome, tendo em vista que parte das cobranças não é reconhecida por mim e, até o presente momento, não me foi apresentada qualquer documentação detalhada que justifique a origem dos débitos, tampouco a composição dos juros e encargos cobrados.
O Código de Defesa do Consumidor (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que o consumidor possui direito à informação clara, adequada e transparente sobre todos os produtos e serviços contratados, bem como sobre qualquer cobrança realizada.
Dessa forma, com fundamento nos artigos 6, inciso III, 31, 39, inciso V, 42 e 52 do Código de Defesa do Consumidor, REQUEIRO:
1. A apresentação da prestação de contas completa, contendo a discriminação detalhada de cada valor cobrado, com indicação das datas, contratos, procedimentos realizados, pagamentos efetuados, saldo devedor, encargos financeiros, multas, juros aplicados e respectivos critérios de cálculo.
2. A apresentação de cópia integral do contrato firmado, bem como de qualquer documento ou autorização que justifique as cobranças realizadas.
3. A demonstração da origem dos juros cobrados, especificando a taxa aplicada, período de incidência, fundamento contratual e memória de cálculo.
4. A suspensão imediata da cobrança dos valores controvertidos até que seja concluída a devida prestação de contas.
Ressalto que a cobrança de valores sem a devida demonstração de sua origem viola o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e caracteriza prática abusiva, impedindo que o consumidor exerça seu direito de defesa de forma adequada.
Manifesto, desde já, meu interesse em solucionar a questão de forma amigável. Entretanto, somente reconheço a obrigação de quitar os valores que efetivamente forem comprovados como devidos e correspondentes aos serviços efetivamente utilizados.
Não concordo com a cobrança de juros, encargos ou quaisquer valores cuja origem não tenha sido devidamente demonstrada, especialmente quando inexiste prestação de contas transparente.
Caso a empresa permaneça realizando cobranças sem apresentar a documentação solicitada ou insista na cobrança de valores não comprovados, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e eventual ação judicial para revisão do débito, prestação de contas, declaração de inexigibilidade dos valores indevidos, repetição do indébito, caso comprovada cobrança indevida, bem como eventual indenização pelos prejuízos sofridos, nos termos da legislação aplicável.
Reitero que permaneço aberta à celebração de um acordo justo, limitado exclusivamente aos valores efetivamente utilizados e devidamente comprovados documentalmente, excluindo-se cobranças indevidas, juros abusivos, encargos sem respaldo contratual e quaisquer valores cuja origem não seja demonstrada.
Aguardo manifestação formal, acompanhada de toda a documentação solicitada, para que seja possível uma solução consensual da presente controvérsia.
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