Solicitação de reembolso integral da reserva de carro devido a atraso de voo, não cumprimento contratual e oferta abusiva.
Não respondida
São Paulo - SP
27/10/2025 às 10:29
ID: 230319061
Prezados Senhores(as) da HolidayCars.com,
Eu, *****, venho por meio desta apresentar uma Reclamação Formal e solicitar o reembolso integral da minha reserva de aluguel de carro em Milão, confirmação número *****, com retirada prevista para o dia 20 de setembro.
O não uso do serviço e a recusa de reembolso configuram uma situação de enriquecimento ilícito e desvantagem exagerada para o consumidor, pelos motivos a seguir:
1. Descabimento da Política de No-Show (Não Comparecimento)
A HolidayCars.com e a Locadora local se apoiam na política de No-Show devido ao atraso do meu voo. Esta aplicação é indevida e abusiva:
Impossibilidade Prática de Comunicação: A política exige que o consumidor entre em contato imediatamente para informar o atraso. Esta é uma exigência impraticável e abusiva em situações de atraso aéreo internacional, onde o consumidor está lidando com questões críticas de logística, remarcação e segurança. Exigir o cumprimento dessa formalidade sob pena de perda total do valor pago é uma cláusula que viola a boa-fé contratual.
Irrealidade da Exigência de Horário Exato: A reserva exige que seja especificado um horário exato de retirada, o que é inerentemente variável e incontrolável pelo consumidor em viagens aéreas. A locadora deve ter a previsibilidade de que pequenas variações são a regra, e não a exceção, em retiradas no aeroporto.
2. Não Cumprimento Contratual e Oferta Abusiva da Locadora
Ao chegar ao aeroporto, apesar do atraso:
O carro originalmente reservado não estava disponível (descumprimento da obrigação da Locadora).
A única opção oferecida foi um veículo substituto a um preço quase o dobro do valor original, o que caracterizou uma oferta abusiva e inaceitável, forçando-me a desistir da locação.
3. Enriquecimento Ilícito
Visto que o carro originalmente reservado estava indisponível e o veículo não foi utilizado, a Locadora teve tempo hábil para alugá-lo a outro cliente (ou já havia alugado o carro no meu horário original).
A retenção integral do valor pago, sem a prestação de qualquer serviço, enquanto a Locadora obtém lucro ao realugar o veículo, configura enriquecimento sem causa às custas do consumidor.
Portanto, solicito o REEMBOLSO TOTAL do valor pago pela reserva *****, que jamais foi concretizada devido à combinação de uma política abusiva e o descumprimento do contrato por parte da Locadora.
Aguardo uma resolução imediata e satisfatória para este problema. Caso contrário, esta reclamação será escalada para os órgãos de defesa do consumidor competentes no Brasil e na Europa.