Bloqueio de Saque e Retenção Indevida de Capital na Plataforma HomeBroker
Em réplica
Porto Alegre - RS
04/05/2026 às 09:56
ID: 247616079
Venho por meio deste canal denunciar uma prática abusiva e ilegal da plataforma HomeBroker. Sou cliente de nível VIP e, após obter lucros em minhas operações manuais, tive meu saque bloqueado sob a justificativa genérica de "análise de segurança".Após o prazo de 14 dias úteis solicitado pela empresa, recebi uma resposta informando o bloqueio permanente da minha conta com base no "Parágrafo 5" dos termos de uso, sem qualquer prova ou detalhamento de infração.O ponto mais grave: a empresa não apenas bloqueou minha conta para operar, mas está RETENDO INDEVIDAMENTE o meu capital total de R$ 3.240,00. Já notifiquei a empresa por e-mail ressaltando que a retenção de valores de clientes configura o [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. 168 do Código Penal Brasileiro), mas a plataforma segue ignorando o pedido de restituição do meu dinheiro.Ressalto que o depósito foi realizado via PIX para a empresa intermediária Payretailers, que é legalmente responsável solidária por transações efetuadas através de seu CNPJ no Brasil, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Exijo a devolução imediata do meu saldo de R$ 3.240,00 para a conta de origem.O encerramento definitivo da conta após o saque, já que não tenho interesse em manter vínculo com uma empresa que confisca o capital de seus investidores.Caso o valor não seja estornado imediatamente, formalizarei um Boletim de Ocorrência por [Editado pelo Reclame Aqui] e ajuizarei ação no Juizado Especial Cível contra a corretora e a intermediária de pagamentos brasileira.
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Resposta da empresa
05/05/2026 às 15:52
Olá, Dirson.
Meu nome é Mayara e faço parte da equipe de Suporte da HomeBroker. Estou acompanhando a sua manifestação.
Compreendemos a insatisfação relatada e a seriedade dos pontos apresentados em sua mensagem.
Esclarecemos inicialmente que a plataforma não realiza bloqueios em razão de resultados obtidos em operações, lucros alcançados ou desempenho financeiro do usuário.
A HomeBroker adota procedimentos contínuos de verificação e auditoria com o objetivo de preservar a segurança, a integridade e o funcionamento adequado do ambiente operacional, conforme as diretrizes estabelecidas nos Termos e Condições aceitos no momento do registro.
Conforme verificado nos registros vinculados ao seu cadastro, a conta passou por procedimento interno de análise conduzido pelos setores responsáveis. Durante esse processo, são avaliados os padrões de utilização da conta à luz das regras aplicáveis ao uso da plataforma.
Após a conclusão da análise, foram identificados padrões de utilização considerados incompatíveis com as condições estabelecidas nos Termos e Condições, motivo pelo qual foi aplicada a medida administrativa prevista, resultando no bloqueio definitivo da conta.
Destacamos que o item 5 dos Termos e Condições prevê a possibilidade de adoção de medidas administrativas em casos de utilização em desacordo com as regras da plataforma.
Ressaltamos também que, conforme o item 1.1, ao realizar o cadastro, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceitou todas as condições aplicáveis à utilização dos serviços.
Por se tratar de protocolos internos de segurança e integridade do ambiente operacional, não é possível fornecer detalhes adicionais sobre os critérios técnicos considerados na análise realizada.
Esclarecemos que a situação relatada não decorre de falha na prestação do serviço, mas da aplicação de medida prevista nas condições aceitas no momento do registro, não havendo descumprimento das diretrizes de utilização da plataforma.
Assim, o bloqueio aplicado possui caráter definitivo, não sendo possível o restabelecimento do acesso à conta, em conformidade com as regras da plataforma.
Atenciosamente,
Equipe HomeBroker.
Réplica do consumidor
05/05/2026 às 16:30
A resposta da empresa é evasiva e ignora o ponto principal: O MEU DINHEIRO.Vocês podem ter o direito de não quererem mais que eu utilize a plataforma, mas NÃO POSSUEM O DIREITO DE CONFISCAR MEU SALDO. A resposta de vocês foca apenas no bloqueio da conta, mas silencia sobre a restituição dos meus R$ 3.240,00.Reitero: retenção de saldo de cliente após encerramento unilateral de conta é Apropriação Indébita (Art. 168 do Código Penal) e enriquecimento sem causa. Se a conta foi encerrada por 'medida administrativa', o saldo deve ser estornado imediatamente para a conta de origem.Não aceitarei essa resposta como solução. Exijo o comprovante de estorno do meu capital em 24h, caso contrário, a queixa [Editado pelo Reclame Aqui] e a ação judicial contra vocês e a PayRetailers (responsável solidária no Brasil) serão o próximo passo."