Denúncia de oferta irregular de valores mobiliários plataforma Home Broker não autorizada pela CVM

Não respondida
Caxias do Sul - RS
10/08/2026 às 17:25
ID: 256094235
Prezados,
Venho por meio deste formalizar denúncia contra a plataforma "Home Broker", que vem prestando serviços de negociação/investimento a investidores residentes no Brasil sem autorização da CVM para tanto.
A própria plataforma reconhece, em aviso de isenção exibido em sua tela de login, que "HomeBroker não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a oferecer diretamente serviços de distribuição de valores mobiliários a investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil". Apesar disso, a empresa capta recursos de investidores brasileiros normalmente, incluindo o meu caso.
Dados do reclamante:
Nome: Carlos Daniel de Souza
CPF: *****
Telefone: *****
Descrição dos fatos:
No dia 02/05/2026, solicitei um saque no valor de R$ 3.000,00. O prazo informado era de até 3 dias úteis, mas o valor não foi creditado. Após 9 dias úteis sem retorno do suporte, e com a conta zerada, precisei realizar novos depósitos para continuar operando.
No dia 13/05/2026, solicitei novo saque de R$ 2.800,00 (já descontada perda de R$ 200,00 no processo anterior). Novamente aguardei 5 dias úteis sem retorno.
Em 25/05/2026, recebi e-mail informando que não foi possível processar a retirada. Em seguida, perdi completamente o acesso à minha conta, sem conseguir sequer redefinir a senha.
Posteriormente, recebi comunicação informando o bloqueio PERMANENTE da minha conta, sob alegação genérica de "uso de métodos não permitidos", sem qualquer evidência ou detalhamento.
Solicitação:
Diante do exposto, solicito que a CVM:
(i) apure a atuação irregular da plataforma Home Broker junto a investidores brasileiros, sem a devida autorização;
(ii) adote as medidas cabíveis para coibir a captação de recursos de investidores no Brasil por essa plataforma;
(iii) oriente-me sobre os meios disponíveis para reaver o valor de R$ 2.800,00 retido indevidamente.
Encaminharei em anexo os documentos e imagens comprovando os fatos relatados, incluindo o próprio aviso de isenção da plataforma admitindo a ausência de autorização da CVM.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
Carlos Daniel de Souza
Telefone: *****