Retenção de dados fiscais e conta desativada sem acesso aos informes de rendimentos (IRPF 2026)
Não resolvido
Quixadá - CE
27/03/2026 às 13:24
ID: 244504925
Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação e preocupação com a retenção de dados essenciais para o cumprimento das minhas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.
Fui usuário da plataforma durante o ano de 2025, realizando operações de renda variável. No entanto, ao tentar acessar minha conta para obter o Informe de Rendimentos e as Notas de Corretagem necessários para a minha declaração de Imposto de Renda (IRPF 2026), verifiquei que minha conta foi desativada/apagada sem aviso prévio.
Ressalto que, de acordo com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018), tenho o direito fundamental de acesso aos meus dados pessoais e registros de atividades. Além disso, as instituições financeiras e plataformas de investimento têm a obrigação legal de manter e fornecer registros de operações para fins de conformidade tributária por, no mínimo, 5 anos.
Preciso urgentemente dos seguintes documentos referentes ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025:
Relatório completo de operações (Notas de Corretagem);
Extrato de movimentação financeira (Depósitos e Saques);
Relatório de Lucros e Perdas (PL) consolidado do ano.
Tentei contato pelos canais de suporte padrão, mas não obtive retorno ou acesso aos documentos. A ausência dessas informações pode me acarretar multas e retenção em malha fina, responsabilidade que será repassada à plataforma caso o acesso não seja restabelecido ou os documentos não sejam enviados por e-mail.
Aguardo o envio imediato dos arquivos em formato PDF ou CSV.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
28/04/2026 às 13:15
Olá, André. Esperamos que esteja bem!
Meu nome é Mayara e faço parte da equipe de Suporte da HomeBroker, responsável pelo acompanhamento desta manifestação.
Recebemos seu relato e compreendemos a preocupação em relação ao acesso a informações para fins de declaração fiscal.
Esclarecemos que, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma, contas que permanecem inativas por determinado período podem ser descontinuadas, com a consequente indisponibilidade de acesso ao ambiente da conta.
Durante o período em que a conta esteve ativa, todas as informações relacionadas ao histórico de operações, movimentações financeiras e resultados permaneceram disponíveis para consulta diretamente na plataforma, sendo de responsabilidade do usuário o acompanhamento e a extração desses dados enquanto o acesso estava ativo.
Ressaltamos ainda que a plataforma não disponibiliza a emissão de documentos consolidados, como informe de rendimentos, notas de corretagem ou relatórios fiscais em formato padronizado (PDF ou CSV), sendo as informações apresentadas exclusivamente no ambiente interno da conta durante sua vigência.
Adicionalmente, destacamos que, após a descontinuação da conta em decorrência de inatividade, não é possível restabelecer o acesso ao ambiente da plataforma ou viabilizar consultas retroativas por meio da conta anteriormente utilizada, não havendo também vinculação de dados entre contas distintas, em conformidade com as disposições previstas nos Termos e Condições.
Verificamos ainda que há um novo cadastro ativo vinculado ao CPF informado, o qual pode ser utilizado normalmente para acesso à plataforma e às funcionalidades disponíveis.
Dessa forma, considerando as regras contratuais aplicáveis e o funcionamento da plataforma, não foi identificada irregularidade.
Estamos à disposição para ajudar através dos nossos canais de atendimento. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência adicional, por favor, envie um e-mail para [email protected] ou utilize nosso chat ao vivo.
Atenciosamente,
Equipe HomeBroker
Consideração final do consumidor
29/04/2026 às 10:37
infelizmente não consegui ter acesso as movimentações por causa dos termos, mas fica o alerta pra quem usa a plataforma e fazer as anotações manualmente fora da plataforma
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7