Técnico de enfermagem não recebe por plantões prestados à Home Care Center/Fênix em dezembro, Unimed é envolvida.

Prezado Sr. Fabio Eduardo de Oliveira Santiago,

A Home Care Center vem, de forma formal, prestar esclarecimentos sobre a manifestação registrada.

1) Inexistência de vínculo com a Home Care Center

Após verificação interna, informamos que não há vínculo contratual, trabalhista ou de prestação de serviços entre o Sr. Fabio Eduardo de Oliveira Santiago e a Home Care Center, inexistindo, portanto, qualquer obrigação de pagamento por parte da nossa empresa em relação aos valores mencionados.

2) Responsável pela contratação e pagamento

Caso o Sr. tenha sido acionado para plantões por terceiros (inclusive sob a denominação Fênix e/ou por cooperativa), o responsável por contratação, gestão e pagamento é exclusivamente quem realizou a contratação e formalizou o ajuste (empresa e/ou cooperativa que o convocou).

Assim, orientamos que o Sr. procure diretamente o contratante e, se necessário, formalize a cobrança pelos meios adequados (solicitação por escrito, e-mail, notificação extrajudicial e/ou medidas judiciais cabíveis) em face de quem efetivamente o contratou.

3) Sobre repasses de operadora (Unimed)

A Home Care Center não reconhece a alegação de que estaria condicionando pagamento do Sr. a repasse da Unimed, pois não há relação jurídica entre o Sr. e esta empresa. Eventuais tratativas de repasse/pagamento relacionadas a plantões do Sr. devem ser verificadas diretamente com o contratante (empresa/cooperativa), que é quem pode esclarecer a origem e o fluxo de pagamento.

4) Consequências jurídicas de atribuições indevidas à Home Care Center

Ressaltamos que a atribuição pública de fatos e/ou a associação indevida do nome da Home Care Center a suposta inadimplência sem base contratual pode caracterizar violação a direitos de personalidade e à reputação empresarial, podendo gerar responsabilização civil por eventuais danos, incluindo:

- Danos morais e materiais (conforme o impacto e a comprovação do prejuízo);
- Obrigação de retratação/retificação de informações;
- Outras medidas judiciais cabíveis, caso haja excesso, informação sabidamente inverídica ou imputação indevida que gere dano à imagem.

Reforçamos que permanecemos à disposição para, se necessário, confirmar formalmente a inexistência de vínculo com o Sr., inclusive mediante canal oficial, preservando a transparência e a boa-fé.

Atenciosamente,

Home Care Center
Departamento Jurídico / Compliance

A cooperativa fênix informou que não recebeu repasse de pagamento por parte da empresa center , que não fizeram o pagamento devido ao não repasse da empresa pra eles .

Prezado Sr. Fabio Eduardo de Oliveira Santiago,

A Home Care Center apresenta, por meio desta manifestação, seus esclarecimentos formais a respeito da reclamação registrada, bem como da réplica posteriormente apresentada, na qual se atribui à empresa suposta ausência de repasse financeiro à cooperativa/empresa mencionada.

Após nova e criteriosa verificação interna, a Home Care Center reitera que não mantém e não manteve vínculo contratual, obrigacional, comercial, trabalhista ou de prestação de serviços com V.Sa., inexistindo, por conseguinte, qualquer obrigação de pagamento em relação aos valores mencionados na presente reclamação.
Do mesmo modo, a Home Care Center não reconhece como verídica a informação de que eventual inadimplemento narrado por V.Sa. decorra de falta de repasse por parte desta empresa à cooperativa/empresa Fênix. A imputação realizada em desfavor da Home Care Center não encontra respaldo nos registros internos da companhia, tampouco se mostra acompanhada de elementos idôneos que demonstrem a responsabilidade desta empresa pelos fatos alegados.

Nesse contexto, eventual obrigação remuneratória somente pode ser exigida da pessoa jurídica ou entidade que efetivamente realizou a contratação, ajustou condições de prestação de serviços, escalas, valores e assumiu, perante o prestador, a correspondente responsabilidade de pagamento. Inexistindo relação jurídica entre V.Sa. e a Home Care Center, não há fundamento fático ou jurídico que autorize a transferência, a esta empresa, de obrigação que eventualmente tenha sido assumida por terceiros.

Cumpre ressaltar, ainda, que a divulgação, manutenção ou reiteração de informações inverídicas, imprecisas ou não comprovadas, com imputação pública de suposta inadimplência à Home Care Center, pode configurar ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 187 do Código Civil, além de ensejar o correspondente dever de reparação, na forma do art. 927 do mesmo diploma legal, especialmente quando atingidos a honra objetiva, a imagem, o nome empresarial e a reputação da pessoa jurídica, bens juridicamente tutelados também pelo art. 5, incisos V e X, da Constituição Federal, c/c art. 52 do Código Civil.

Dessa forma, a Home Care Center solicita a imediata retificação das informações indevidamente atribuídas à empresa, de modo a fazer cessar qualquer associação pública infundada entre seu nome e os fatos narrados na reclamação. Na hipótese de persistência de afirmações sem lastro fático ou documental, a Home Care Center reserva-se o direito de adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, com vistas à proteção de sua imagem institucional, de sua reputação empresarial e à apuração das responsabilidades pertinentes, inclusive para fins de reparação civil pelos prejuízos eventualmente suportados.

A Home Care Center permanece à disposição, por seus canais oficiais, para prestar esclarecimentos estritamente formais e ratificar, se necessário, a inexistência de vínculo e de qualquer débito relacionado à presente demanda.

Atenciosamente,

Home Care Center
Departamento Jurídico / Compliance