Imobiliária não responde e cobra multa rescisória indevida por problema preexistente

Em atenção à manifestação apresentada, cumpre esclarecer que não assiste razão ao reclamante quanto à alegada existência de vício capaz de justificar a rescisão contratual sem a aplicação da multa prevista.

O imóvel foi entregue no início da locação em plenas condições de uso, conforme comprova o laudo de vistoria inicial, devidamente assinado pelas partes, no qual não consta qualquer vício estrutural, infiltração ou defeito que comprometesse o uso do banheiro ou de qualquer outro ambiente.

A alegação de desgaste ou ausência de rejunte no box do banheiro, ainda que verificada ao longo da locação, não caracteriza vício oculto ou preexistente, mas sim manutenção ordinária, decorrente do uso normal do imóvel. Tal responsabilidade é expressamente atribuída ao locatário, nos termos do art. 23, inciso III, da Lei n 8.245/91, bem como das cláusulas contratuais pactuadas.

Importante destacar que não houve comprovação de problema grave, insalubre ou impeditivo da habitabilidade, inexistindo laudo técnico ou qualquer prova objetiva que demonstre descumprimento contratual por parte do locador ou da administradora. O apontamento realizado no laudo de vistoria final, por si só, não comprova vício preexistente, mas apenas o estado do imóvel ao término da locação.

Assim, não se aplica o art. 567 do Código Civil, uma vez que não houve vício que tornasse o imóvel impróprio ao uso ou justificasse a rescisão sem ônus. A decisão pela devolução antecipada do imóvel decorreu de opção exclusiva do locatário, sendo plenamente devida a multa rescisória, conforme expressamente previsto em contrato e amparado pela legislação vigente.

Quanto à cobrança, o boleto foi emitido em estrita observância aos prazos contratuais, não havendo qualquer prática abusiva ou desleal. Ressalta-se que os canais de atendimento permaneceram disponíveis para recebimento de manifestações por meios eletrônicos.

Ressalte-se, ainda, que apesar de a cobrança ser legítima e integralmente devida, a administradora, em demonstração de boa-fé e com o objetivo de encerrar a questão de forma amigável, intermediou negociação entre proprietário e locatário, obtendo concordância para a redução excepcional de 50% do valor da multa rescisória.

Tal proposta não representa reconhecimento de irregularidade, vício no imóvel ou inexigibilidade da cobrança, tratando-se exclusivamente de tentativa de composição amigável, visando atender aos interesses de ambas as partes e evitar o prolongamento do conflito.

Permanecemos à disposição para a formalização do acordo nos termos já propostos.

Apenas para esclarecimento em resposta ao retorno do Sr. Jonas, que informou que o problema não foi resolvido, destacamos que todas as cláusulas contratuais foram rigorosamente cumpridas durante toda a vigência do contrato, inclusive no processo de encerramento.

O fato de o Sr. Jonas não aceitar ou não concordar com o direito do proprietário ao recebimento da multa por rescisão antecipada não invalida, tampouco responsabiliza a imobiliária, uma vez que os valores cobrados são legalmente devidos. Não seria por mera liberalidade do Sr. Jonas que deixaríamos de observar a Lei do Inquilinato ou de analisar a situação de forma justa e imparcial, sempre visando resguardar os direitos de ambas as partes.

Cumpre ainda esclarecer que, embora o inquilino alegue que a desocupação do imóvel ocorreu em razão de supostos problemas estruturais, em diversas oportunidades o mesmo informou que estava de mudança para outro estado, o que demonstra divergência nas justificativas apresentadas.

Ressaltamos, por fim, que o abatimento de 50% da multa rescisória foi devidamente negociado e acordado entre as partes.