Viagem não realizada

Fernando Fabri,
Agradecemos a informação. Em mais de 6 anos de trabalho, nosso norte, é sempre zelar pelos nossos clientes, e pelos sonhos que depositam em nossa confiança para que a viagem seja realizada com sucesso.

Como trabalhamos com um grupo de serviços, que envolvem voos, hotéis, receptivos, nem sempre conseguimos resolver da forma e visão que nossa empresa sempre trata e gostaria. Muitas das vezes, dependemos de retornos de parceiros, e de negociações feitas com empresas que interligam serviços e prestadores.

O seu reembolso foi solicitado junto a Azul Linhas Aéreas, em 10 de Dezembro de *******, sob o *******.

O prazo informado conforme lei número 14.******* de 24 de Agosto de *******, é de 12 meses, conforme indica a lei mencionada.

Sobre o reembolso, temos a Medida Provisória n 1.*******, de 18 de março de *******, é composta por três artigos e tem o objetivo de ampliar os prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura, estabelecidos de forma extraordinária pela Lei n 14.*******, de 24 de agosto de *******, resultante da conversão da Medida Provisória n *******, de 8 de abril de *******.

O art. 1 altera a ementa da Lei n 14.*******, de 24 de agosto de *******, suprimindo a vinculação expressa ao Decreto Legislativo n 6, de 20 de março de *******, e passando a especificar que a Lei dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o art. 2 altera diversos dispositivos da Lei n 14.*******, de *******. A exemplo da alteração feita à ementa, diversos comandos receberam nova redação para fazer menção aos efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura onde antes constava referência ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n 6, de 20 de março de *******, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

As regras previstas na Lei n 14.*******, de ******* passam a ser aplicáveis na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, até 31 de dezembro de *******. Além disso, são feitas outras alterações no texto legislativo com vistas a estender os prazos das medidas excepcionais.

Não sendo possível a remarcação ou a disponibilização do crédito, o 6 do art. 2 passa a prever que o valor recebido pelo fornecedor deverá ser restituído ao consumidor até 31 de dezembro de ******* (portanto, ampliação de 12 meses em relação ao prazo original). Houve ainda a inclusão do 10 ao art. 2 da Lei n 14.*******, de *******, o qual prevê que, na hipótese de o consumidor ter adquirido créditos junto às empresas fornecedoras até a data de publicação da Medida Provisória n 1.*******, de 18 de março de *******, o referido crédito poderá ser usufruído até 31 de dezembro de *******.

Estamos à disposição para todos os esclarecimentos que ainda se fizer necessário.
Atenciosamente,


Equipe Home Tour Uberlândia

Todas as informações descritas acima já eram do meu conhecimento, mas entendemos estar no prejuízo visto que o erro aconteceu por parte da agência Hometur de não estar atualizada e por ter vendido a passagem devidamente informado da situação, além de trazer o prejuízo de não ter realizado a viagem, também por não ter revolvido o valor, sendo assim por não se tratar de erro da empresa aérea e nem do cliente, conforme prova documentação em anexo não posso aceitar que tal prazo seja aceite, cabendo ação indenizatória por danos morais.