Propaganda Enganosa e Descumprimento de Oferta - Honda Moto Ideal Sorriso

Prezada Nicoly,

A Honda Moto Ideal agradece seu relato e a oportunidade de esclarecimento.

Após analisar os áudios e mensagens, entendemos que pode ter havido falha na comunicação, pois a informação sobre a possível dispensa de avalista não ficou totalmente clara. Pedimos desculpas por isso.

No entanto, é importante reforçar que a análise de crédito e eventual exigência de avalista são de responsabilidade da Consórcio Nacional Honda, podendo ocorrer conforme critérios internos no momento da liberação, independentemente de nome limpo ou renda.

De qualquer forma, estamos à disposição para te ajudar a encontrar a melhor solução, orientando nos próximos passos para a conquista da sua motocicleta.

Atenciosamente,
Honda Moto Ideal.

Agradeço o reconhecimento da concessionária de que houve falha na comunicação e falta de clareza nas informações passadas pelo vendedor no ato da venda. Contudo, o pedido de desculpas não resolve o problema nem afasta o prejuízo causado.
O Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor é muito claro: a oferta vincula o fornecedor. Se o preposto de vocês me garantiu e me induziu a fechar o contrato sob a condição de que a maioridade e a comprovação de renda bastariam para a liberação do bem sem avalista, a empresa deve honrar essa promessa.
Como a concessionária alega que a responsabilidade final da liberação é do Consórcio Nacional Honda, exijo que a Moto Ideal interceda ativamente junto à administradora para fazer valer a oferta que o próprio vendedor de vocês admite ter sido repassada de forma confusa. Continuo no aguardo da liberação do meu bem sem a exigência de fiador, conforme me foi prometido.

Prezada Nicoly,

Agradecemos o seu retorno.

Conforme previsto em contrato, a Administradora pode, a seu critério, solicitar garantias complementares, incluindo avalista, independentemente de maioridade, renda comprovada ou nome limpo.

É importante esclarecer que a concessionária não possui autonomia para alterar ou intervir nos critérios de análise de crédito definidos pela Administradora.

Dessa forma, para dar continuidade ao processo de faturamento e liberação do bem, será necessário o atendimento das exigências indicadas pela Administradora.

Permanecemos à disposição para orientá-la no que for necessário dentro do processo.

Atenciosamente,
Honda Moto Ideal

Entendo que a concessionária alega não ter autonomia sobre as regras da Administradora. Contudo, perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 34), o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. Se o vendedor de vocês fez uma promessa para fechar o negócio, a concessionária e a administradora respondem juntas por ela. Como o caso já está sob análise do Banco Central e do Consumidor.gov, aguardo o posicionamento da Administradora para o cumprimento forçado da oferta feita no ato da venda.

Prezada Nicoly,

Agradecemos novamente o seu retorno e a oportunidade de aprofundarmos a análise do seu caso.

Inicialmente, reforçamos que a Administradora de Consórcio Nacional Honda é a única responsável pela análise de crédito e liberação da carta contemplada, conforme previsto no regulamento do consórcio, o qual rege a relação contratual entre as partes.

Essa previsão está expressamente estabelecida no item 12.1 e seu parágrafo, bem como no item 12.5 do regulamento, que autorizam a exigência de garantias adicionais para mitigação de risco do grupo.

Importante destacar que o sistema de consórcio é regido por normas do Banco Central e pela Lei n 11.795/2008, sendo estruturado com base no interesse coletivo do grupo (item 2.4 do regulamento) . Assim, a exigência de garantias não constitui liberalidade da concessionária, mas sim medida de proteção ao equilíbrio financeiro do grupo consorciado.

Quanto à responsabilidade solidária mencionada (art. 34 do CDC), esclarecemos que a concessionária atua como intermediadora na comercialização da cota, não possuindo ingerência sobre os critérios técnicos de crédito adotados pela Administradora, os quais seguem políticas internas e regulamentação específica do setor.

De todo modo, conforme já informado, permanecemos à disposição para auxiliar ativamente na condução do processo junto à Administradora, buscando alternativas viáveis, inclusive orientando sobre as opções que possam atender às exigências atuais.

Nosso objetivo é encontrar a melhor solução possível dentro dos limites legais e contratuais, garantindo a segurança de todas as partes envolvidas.

Atenciosamente,
Honda Moto Ideal