Hospedar

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São Gonçalo do Amarante - RN

28/03/2022 às 18:18

ID: 140844969

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Em 17 de Março de ******* na praia de Ponta Negra em Natal/RN, quando eu e minha esposa passeávamos, fomos abordados por uma moça muito gentil que dizia fazer apenas uma pesquisa com turistas que gostavam de opções e vantagens com hospedagens e apresentavam alguma renda "considerável" aos interesses do Grupo Hospedar e conhecer os empreendimentos do Hospedar Participações e Administrações LTDA-ME CNPJ 28.*******.*******/*******/23.
Nos levou para uma área de um Hotel com uma atmosfera de festa e música alta, tipo um coquetel, que em nada caracterizava se tratar de uma empresa onde estavam oferecendo um "negócio". E em troca do meu tempo de cerca 30 minutos como foi proposto pela funcionária que nos abordou que ganharíamos um voucher de R$ 80 reais para um jantar em restaurante da região. Ficamos no local por cerca de 3 horas recebendo as propostas. Fomos recebidos por pessoas super atenciosas que iniciaram a apresentação. Um ambiente que parecia mais uma festa, foi apresentada uma proposta de uma cota de apartamento no Porto dos Corais em Maxaranguape/RN com valores onde eles iam reduzindo até que parecessem "atrativos", induzindo o aceite à proposta, alegando que se saíssemos da sala, não teríamos mais os valores apresentados. Com isso ficamos impossibilitados de conversar a sós, pensar, pesquisar e dar o aceite de forma racional e não impulsional que foi o que aconteceu.
Começamos então a beber (afinal, essa tática é muito boa para as vendas, tirando o foco do principal). Na primeira tentativa, ele nos apresentou uma proposta num valor altíssimo oferecendo 4 frações de 1 mês por ano cada do empreendimento, impossível de pagar para nós. Recusamos. Em seguida, ele disse que ia conversar com a gerente dele, e tentar conseguir um valor menor (o que era mentira, por que já vendiam muito abaixo da primeira oferta normalmente). Então ele retornou com a Gerente oferecendo e outra proposta, agora já com 1 cota. Nesse meio tempo em que o promotor tentava nos persuadir, diversas vezes paravam as conversas para mostrar no celular os vários compradores de não sei quantas frações de unidades imobiliárias, que era o mais novo felizardo.
O ambiente de pressão criado, com muito barulho e diversos episódios eu que foi solicitado nosso documento como se já tivéssemos aceitado, mesmo eu dizendo que ainda não sabia. Após inúmeras propostas e supostos benefícios, o promotor tentava demonstrar de forma matemática o ótimo investimento que estaríamos para nossa família, tudo insistindo para que adquiríssemos a fração ideal ofertada, naquele momento, já que a oferta não estaria mais disponível uma vez que saíssemos do estabelecimento. Inclusive o promotor nos disse que possuía algumas frações, o que agora me soa muito duvidoso, uma vez que os números apresentados por ele não batem com os indicados no contrato (que não tivemos como exercer nosso direito de reflexão e analisar calmamente).
Assim, de forma persuasiva, não havendo possibilidade para análise da compra, pois perderíamos a oferta, nos foi apresentado um contrato enorme, de 14 páginas, além de outros 10 (dois) anexos. Depois de longas 3 horas, vencidos pelo cansaço e pela tamanha insistência, acabamos por adquirir 01 fração ideal de unidade autônoma do referido empreendimento.
Assim no dia seguinte, ao reanalisar todos os fatos e com a cabeça fria, restou claro a incongruência das informações maquiadas pela empresa, assim nos dias 21, 22 e 23 fiz contato com a empresa através de e-mail, ligações e whatsapp.
Ao tentar entrar em contato pelo número de WhatsApp a empresa não se mostrou nenhum pouco preocupada em resolver meu problema. O Grupo Hospedar repete INCANSAVELMENTE toda vez que tentamos cancelar que É INVIÁVEL CANCELAR O NEGOCIO, POIS TERÍAMOS QUE FINALIZAR O PAGAMENTO DE TODA A ENTRADA.

De fato, a lógica do artigo 49 do CDC está no direito básico de proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais no fornecimento de produtos ou serviços, já que o consumidor é presumidamente hipossuficiente, e se há uma palavra para definir a apresentação da proposta de vocês, esta certamente é DESLEALDADE. Está claro que, comprovada a relação de consumo, deve ser reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, assegura aos consumidores que adquirirem produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial um prazo de reflexão. O exercício do direito de reflexão fora do prazo fixado pela lei não desfaz a relação obrigacional, sendo devido o pagamento dos serviços e produtos contratados.

Ainda, a anulabilidade dos contratos de vendas emocionais por vícios de consentimento, seja, por erro, dolo e coação é totalmente cabível, enquadrando -se no caso em tela.

O Código Civil ainda comtempla a regra geral, a qual se aplica neste tema: Art. *******. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. Art. *******. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

Bom, diante de todo o exposto e visto que essa reclamação se repete por muitas outras pessoas, informamos que o contrato está fora de todo planejamento que nos foi passado, além de NÃO ter assinaturas reconhecidas por firma. NÃO TEMOS INTERESSE EM CONTINUAR COM O CONTRATO.
DESDE O DIA 21'03'******* SOLICITEI O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR EMAIL, CHAMADA DE VOZ E VIA WHATSAPP. E ATÉ O MOMENTO A ÚNICA COISA QUE RECEBI POR EMAIL FOI BOLETO DE COBRANÇA.
Solução esperada

Reembolso: R$ *******,00 (duzentos e noventa reais)
Quero o cancelamento é o estorno no meu cartão de crédito aonde eu paguei $*******,00 e dividi o restante em 9x R$ *******,00 em boletos, TOTALIZANDO R$ 2.*******,00. Como pedi o cancelamento dentro do prazo de 7 dias, que é de direto do consumidor válido a partir desde *******.
À Grupo Hospedar Solicitação de Distrato de Compra de Fração Imobiliária por deslealdade, violação da boa-fé objetiva, pelas omissões e divergências nas informações essenciais ao Contrato no Ato da Compra.
Conforme previsto no Código Civil Brasileiro art. *******, eu, Márcio Félix Valdivino , brasileiro, devidamente inscrito no CPF sob o n *******, residente na Rua São Jorge n 85 São Gonçalo do Amarante/RN, venho por meio deste RENOVAR o pedido de cancelamento extrajudicialmente, à empresa HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ 28.*******.*******/*******-************* e EMPRESA COMGEST COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 39.*******.*******/*******35 , à PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, CNPJ 10.*******.*******/*******29, a total, completa, imediata e irrevogável ANULAÇÃO (DISTRATO) do CONTRATO: *******, fração ideal *******,*******'*******.
Neste sentido, formalizo o meu pedido de imediato e irrevogável de CANCELAMENTO (DISTRATO) do contrato: *******, fração ideal *******,*******'******* e bem como o cancelamento de qualquer da cobrança de boleto que irá vencer em 16/04/*******, além da ANULAÇÃO imediata dos demais boletos futuros referentes ao contrato. Peço a gentileza do encaminhamento do Termo de Distrato referente a esta solicitação para o e-mail: má*******. Solicito também o cancelamento da cobrança e bloqueio de todos os boletos posteriores a essa data também. Informo que deverão fazer a devolução dos valores já pagos INTEGRALMENTE, e rejeito desde já qualquer proposta ou defesas no pagamento de taxas de cancelamento ou retenção de qualquer valor contratual.

Aguardo retorno
Att.
Márcio Félix Valdivino