Reembolso de pós-graduação não realizado após cancelamento dentro do prazo legal
Não respondida
Diadema - SP
11/09/2026 às 14:55
ID: 258807773
# REEMBOLSO NÃO REALIZADO DESCUMPRIMENTO DO CDC E FALTA DE RESPOSTA
Realizei a contratação on-line de uma pós-graduação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz/FECS em **28/08/2026** e solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias, exercendo o **direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**.
A instituição reconheceu o cancelamento, porém informou que o reembolso do valor pago seria realizado somente **até 21/09/2026**.
Não concordei com esse prazo e encaminhei **e-mail formal contestando a demora e solicitando a restituição imediata do valor pago**. Até hoje, **11/09/2026, não recebi resposta à minha reivindicação e o dinheiro não foi devolvido**.
O parágrafo único do art. 49 do CDC estabelece expressamente que os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos **de imediato, monetariamente atualizados**.
Portanto, não considero aceitável que a instituição estabeleça unilateralmente um prazo de semanas para devolver um valor que, segundo o CDC, deve ser restituído de imediato.
Já se passaram **14 dias desde a contratação**. Além de permanecer sem o meu dinheiro, sequer obtive resposta ao e-mail no qual contestei formalmente essa demora.
Diante disso, solicito a **restituição imediata e integral do valor pago, devidamente corrigido monetariamente, conforme determina o art. 49, parágrafo único, do CDC, acrescido dos demais encargos legais decorrentes da mora, caso aplicáveis**.
Solicito também a confirmação definitiva do cancelamento, o comprovante do reembolso e uma resposta formal ao e-mail que encaminhei.
Não estou solicitando um favor ou antecipação de um prazo concedido pela instituição. Estou exigindo o cumprimento da legislação consumerista.
**Se a própria instituição reconheceu meu direito ao reembolso, não há justificativa para permanecer utilizando/retendo meu dinheiro até 21/09/2026.**
Aguardo a restituição imediata do valor devido, com a respectiva atualização monetária.