Cobrança indevida e negativação indevida por consulta não solicitada no Hospital Baía Sul.

Não resolvido
Bento Gonçalves - RS
06/02/2026 às 09:50
ID: 239951315
Registro reclamação formal contra o Hospital Baía Sul em razão de cobrança indevida que resultou na negativação do meu nome junto ao Serasa, por um serviço que não solicitei e que sequer foi efetivamente prestado.
Compareci ao hospital exclusivamente para realizar exames laboratoriais de sangue, munida de requisição médica formal, pois meu filho é portador de PTI (Púrpura Trombocitopênica Imune) e necessita controle periódico da contagem de plaquetas.
Desde a recepção, solicitei apenas o encaminhamento ao laboratório, inclusive por se tratar de serviço terceirizado.
Entretanto, por falha interna de atendimento, fui direcionada para consulta médica sem que eu tivesse solicitado.
Ao entrar no consultório, informei expressamente que não desejava consulta, apenas o exame de sangue, já prescrito pelo médico assistente.
A suposta consulta simplesmente não ocorreu:
a médica não realizou anamnese
não examinou meu filho
não avaliou sinais clínicos
não houve orientação médica
não houve atendimento clínico efetivo
Limitei-me a informar que precisava realizar o exame para contagem de plaquetas, e imediatamente fomos encaminhados ao laboratório.
Ou seja: não houve prestação de serviço médico, apenas um redirecionamento administrativo.
Mesmo assim, foi gerada cobrança de aproximadamente R$ 700,00 por consulta inexistente, e, de forma ainda mais grave, meu nome foi negativado.
Essa conduta é ilegal e abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39, I proíbe fornecimento de serviço sem solicitação do consumidor
Art. 39, III veda vantagem manifestamente excessiva
Art. 20 só é devida cobrança por serviço efetivamente prestado
Art. 14 responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço
Art. 42 proíbe cobrança indevida e constrangimento
Cobrar por um atendimento inexistente configura enriquecimento sem causa.
Negativar o nome do consumidor por débito inexistente caracteriza prática abusiva e gera dano moral presumido, entendimento consolidado na jurisprudência.
O erro operacional do hospital não pode ser transferido ao paciente.
Diante disso, exijo:
1.Cancelamento imediato da cobrança
2.Retirada urgente da negativação no Serasa
3.Declaração formal de inexistência de débito
4.Confirmação por escrito da regularização
Caso não haja solução imediata, adotarei medidas no Procon e no Juizado Especial Cível, com pedido de indenização por danos morais e materiais.
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Resposta da empresa
10/02/2026 às 11:47
Prezada Sra. Patricia,
Agradecemos por compartilhar suas considerações conosco.
Sentimos muito que você tenha tido uma experiência negativa conosco, pois essa não é a percepção de atendimento que buscamos proporcionar aos nossos pacientes e familiares.
Informamos que também recebemos sua manifestação por meio de nosso e-mail e que já respondemos por esse canal, solicitando o nome completo e a data de nascimento do paciente, a fim de possibilitar a devida análise e a adoção das providências cabíveis.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio do nosso canal de atendimento: [email protected].
Atenciosamente,
Relacionamento com o Paciente
Grupo Baía Sul
Réplica do consumidor
10/02/2026 às 22:18
Recebi a resposta enviada por vocês ao meu registro e considero importante esclarecer, de forma objetiva, que a situação não depende de novas análises ou pedidos adicionais de informação, mas sim de solução imediata.
A cobrança em questão é indevida.
Compareci ao hospital exclusivamente para realização de exame laboratorial com requisição médica, não tendo solicitado consulta médica em momento algum. Ainda assim, fui direcionada internamente para consulta sem consentimento, sem solicitação e sem qualquer informação prévia sobre custos.
Posteriormente, essa cobrança foi gerada e, de forma totalmente desproporcional e irregular, meu nome foi negativado e o débito encaminhado a cartório.
Isso ultrapassa qualquer erro administrativo simples. Trata-se de cobrança indevida com constrangimento e restrição de crédito.
Informo que o título já se encontra em cartório na minha cidade, gerando taxas e despesas adicionais. Ressalto que NÃO reconheço o débito e NÃO arcarei com qualquer custo para retirada, uma vez que o erro foi exclusivamente do hospital.
Exijo, com urgência:
cancelamento imediato da cobrança baixa/retirada do apontamento em cartório pagamento integral, por parte do hospital, de todas as custas cartorárias e encargos confirmação formal por escrito da regularização
Caso não haja solução imediata, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação por negativação indevida e indenização por danos morais.
Para evitar novos pedidos de dados, seguem novamente todas as informações necessárias:
Paciente: *****
Data de nascimento: *****
Atendimento/consulta: ano de 2024
Responsável: *****
CPF: *****
Telefone: *****
Endereço: ***** ***** ***** *****
Aguardo retorno com a solução efetiva, não apenas nova solicitação de informações.
Réplica do consumidor
17/02/2026 às 20:23
A presente manifestação tem por único objetivo contestar a cobrança de consulta médica que não foi realizada.
Na data de 15/09/2024, comparecemos ao hospital exclusivamente para a realização de exame de hemograma, mediante solicitação do médico assistente do paciente Guilherme Caprara Lima, não havendo solicitação, agendamento ou realização de consulta médica no Pronto Atendimento.
Dessa forma, não houve prestação de serviço médico que justifique a cobrança de honorários de consulta.
Ressalto que a posterior abordagem por profissional médico, ocorrida após a divulgação do resultado laboratorial crítico, deu-se sem solicitação de atendimento clínico por parte da família, não configurando consulta médica formal, mas sim orientação pontual decorrente do resultado do exame realizado.
Assim, considerando a inexistência de consulta médica previamente solicitada ou efetivamente realizada, a cobrança apresentada mostra-se indevida.
Solicito, portanto, a revisão e o cancelamento da referida cobrança.
Réplica do consumidor
02/03/2026 às 11:04
aguardo retorno para solução imediata
Consideração final do consumidor
17/04/2026 às 15:09
Pessimo atendimento
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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