Direito de Acompanhante Negado em Sala de Observação/Medicação Obstétrica

Em réplica
São Paulo - SP
30/04/2026 às 05:11
ID: 247348849
Venho registrar uma reclamação formal sobre a conduta da equipe ao solicitar que eu me retirasse da sala de observação/medicação onde minha esposa estava em atendimento.
Fui informado de que a retirada seria necessária devido à presença de outras gestantes realizando exames no mesmo ambiente. No entanto, mesmo após eu manifestar meu direito de permanecer como acompanhante, não houve tentativa de mediação, alternativa ou explicação mais detalhada, sendo apenas orientado a aguardar do lado de fora.
Compreendo a importância da privacidade das demais pacientes, porém ressalto que esse fator deve ser conciliado com o direito legal da gestante a um acompanhante, conforme previsto na Lei do Acompanhante (Lei n 11.108/2005). Deveriam usar divisórias, organização do espaço ou orientação adequada demonstra falha na condução do atendimento.
Destaco que minha presença naquele momento era essencial para o suporte emocional da paciente, especialmente considerando o contexto de atendimento obstétrico, onde a humanização é parte fundamental da assistência.
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Resposta da empresa
30/04/2026 às 10:50
Olá. Sr. Denner.
Agradecemos por compartilhar seu relato conosco e lamentamos pela experiência vivenciada. Também agradecemos pela confiança em nos permitir acompanhar e tratar essa situação. Entendemos a importância da presença do acompanhante, especialmente em um momento tão delicado como o atendimento obstétrico.
Conforme alinhado em contato privado, sua manifestação foi acolhida e encaminhada à coordenação do hospital para análise e devidas tratativas. Em nosso contato, o senhor nos informou que está acompanhando a Sra. Fabiola, que se encontra em trabalho de parto neste momento.
Desejamos que tudo ocorra bem com a Sra. Fabiola e sua família neste momento tão especial e importante.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Rede Total Care
Réplica do consumidor
03/05/2026 às 20:01
Venho, por meio desta, apresentar réplica à resposta recebida em relação à minha manifestação anterior.
Agradeço o retorno, porém a resposta não esclareceu de forma objetiva os pontos relatados, limitando-se a informar que o caso foi encaminhado para análise, sem indicar medidas concretas ou protocolos aplicados.
Após a abertura da reclamação e as respostas recebidas, fui abordado pessoalmente por uma coordenadora, que informou ter ciência do caso. No entanto, ao explicar novamente a situação, recebi a mesma justificativa inicial privacidade de outras pacientes sem qualquer alternativa prática ou esclarecimento adicional sobre como a instituição pretende resolver ou evitar a repetição do problema.
Reforço que fui impedido de acompanhar minha esposa na sala de observação/medicação, e que, embora a privacidade seja relevante, ela não pode se sobrepor ao direito garantido pela Lei do Acompanhante (Lei n 11.108/2005).
O ponto central permanece sendo a ausência de comunicação clara, de tentativa de conciliação entre direitos e de apresentação de alternativas viáveis.
Além disso, até o momento, não houve posicionamento conclusivo sobre quais providências serão adotadas.
Diante disso, solicito:
- Esclarecimento sobre os protocolos adotados;
- Fundamentação para a restrição do acompanhante;
- Informação sobre medidas que serão implementadas;
- Retorno conclusivo sobre a demanda.
Atenciosamente,
*****
Réplica do consumidor
10/05/2026 às 10:52
Venho, por meio desta, registrar minha manifestação final diante da ausência de resposta à réplica anteriormente apresentada.
Apesar das oportunidades concedidas para esclarecimento e resolução da situação, não houve retorno conclusivo por parte da instituição, permanecendo sem resposta os pontos centrais relacionados à restrição do meu direito de acompanhar minha esposa durante o atendimento obstétrico.
Ressalto que a ausência de posicionamento reforça a falta de tratativa adequada, especialmente considerando que se trata de direito assegurado pela lei.
Diante disso, informo que estarei encaminhando a presente demanda aos órgãos competentes, a fim de buscar a devida apuração e responsabilização, bem como garantir o respeito aos direitos legais envolvidos.
Lamento que não tenha sido possível a resolução por meio deste canal.
Atenciosamente,
Denner Moraes