Hospital da Luz Vila Mariana

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

12/07/2026 às 14:13

ID: 253706993

À Ouvidoria do Hospital da Luz

Assunto: Reclamação formal por falha na emissão de receituário médico e solicitação de providências

Venho, por meio desta, registrar minha profunda indignação e formalizar reclamação em razão do atendimento prestado à minha filha, ***** no Pronto-Socorro do Hospital da Luz, localizado na *****, no dia de ontem.

Após a consulta, foi emitida uma receita médica para utilização de salbutamol e clenil para crise de asma. Contudo, ao comparecer à Farmácia Popular para obtenção do medicamento, fomos surpreendidos com a recusa da receita.

O motivo da recusa foi uma evidente inconsistência no documento. No rodapé da receita consta a identificação da médica *****. Entretanto, o documento foi carimbado e assinado por outra profissional, identificada como *****, responsável pelo atendimento de minha filha. Além disso, o número de CRM correspondente à ***** não pôde ser localizado, impossibilitando a validação da prescrição pela Farmácia Popular.

Essa falha documental tornou a receita inapta para utilização, impedindo o acesso imediato ao medicamento prescrito e obrigando nossa família a perder tempo, custo com deslocamento, enfrentar filas e suportar um desgaste emocional completamente evitável, especialmente considerando tratar-se de atendimento pediátrico e de uma criança que necessitava iniciar o tratamento sem demora. Moramos a mais de 13km do hospital da luz e so levamos pois é a nossa referência em pediatria .

Entendo que a emissão de documentos médicos é ato que exige absoluto rigor técnico e administrativo. A divergência entre a identificação impressa no receituário e a assinatura/carimbo da profissional que o subscreve compromete a autenticidade e a segurança jurídica da prescrição, além de gerar insegurança ao paciente e aos estabelecimentos responsáveis pela dispensação dos medicamentos.

Tal situação afronta princípios básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:

* Art. 6, incisos I e III, que asseguram ao consumidor o direito à proteção da saúde e segurança, bem como à informação adequada, clara e correta sobre os serviços prestados;
* Art. 14, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos decorrentes de falhas na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa.

Além disso, a conduta mostra-se incompatível com as normas éticas que disciplinam a emissão de documentos médicos e com os princípios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, segundo os quais receitas e demais documentos médicos devem conter identificação clara do profissional responsável, assinatura e número de inscrição no CRM, de forma a garantir sua autenticidade, validade e rastreabilidade.

Diante dos fatos, solicito:

1. A apuração urgente e formal do ocorrido;
2. Esclarecimentos sobre como foi possível a emissão de uma receita contendo identificação de uma médica e assinatura/carimbo de outra profissional;
3. A adoção de medidas corretivas para impedir que esse tipo de falha volte a ocorrer;
4. Manifestação formal da instituição acerca das providências adotadas.

Registro que o episódio causou transtornos desnecessários, atraso no início do tratamento da criança, perda de tempo, deslocamentos adicionais e significativo desgaste emocional à família, situação que poderia ter sido integralmente evitada mediante a correta conferência do documento antes de sua entrega.

Espero que esta manifestação seja tratada com a seriedade que o caso exige e que o Hospital da Luz adote providências efetivas para preservar a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento de urgencia .

Isso tambem pode configurar irregularidade perante o conselho profissional, pois prescrições médicas devem identificar corretamente o médico responsável pelo ato. Se a resposta da ouvidoria não for satisfatória, é possível levar o caso ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para apuração ética.