Retenção indevida de boneca e cobrança de serviço não solicitado

Não respondida
São Paulo - SP
18/08/2026 às 14:18
ID: 256772441
No dia 07/08, solicitei orçamento para a troca de cabelo de uma boneca My Little Pony. Pedi um orçamento prévio por mensagem, mas a empresa exigiu o envio presencial alegando diversidade de modelos, mesmo a marca sendo exclusiva da fábrica Hasbro. O brinquedo foi recolhido no meu endereço mediante pagamento de R$ 10,00 pelo frete de busca. Tenho os registros em mensagem que comprovam a solicitação expressa do serviço de troca de cabelo desde o primeiro contato.
No dia 11/08, a empresa apresentou um orçamento de R$ 100,00. Ao questionar qual fibra seria utilizada, fui informada de que não realizam a troca de cabelo dessa boneca e que o valor cobria apenas a lavagem do cabelo com shampoo serviço nunca solicitado. Ou seja, a empresa aceitou e recolheu o brinquedo sabendo desde o início que não realizava a troca de fibra, agindo com clara omissão apenas para recolher o produto e tentar vender um serviço não solicitado. Recusei o orçamento no mesmo dia (11/08).
A empresa segue retendo o brinquedo sem prazo razoável. Apenas após nova cobrança, informaram que só entregariam na quinta-feira. Essa conduta viola a legislação consumerista (Lei n 8.078/1990):
Falha grave no dever de informação e boa-fé (Art. 6, III e Art. 31 do CDC): A empresa recolheu o brinquedo sabendo que não trocava o cabelo, omitindo essa informação para gerar o custo do frete e tentar empurrar a lavagem.
Vedação de serviço não solicitado (Art. 39, III do CDC): A tentativa de impor uma lavagem por R$ 100,00 no lugar do serviço solicitado é prática abusiva.
Restituição do bem (Art. 40 do CDC): Recusado o orçamento, a restituição do bem pertence à consumidora e deve ocorrer de forma imediata.
Possuo fotos comprovando o estado em que o brinquedo foi entregue à empresa.
Ressalto que mantive contato com a empresa via WhatsApp. Não cabe aqui a alegação padrão de "problemas no telefone ou WhatsApp", pois os canais funcionaram perfeitamente: a funcionária me respondia , porém se limitava a dizer que não havia data para devolução e que "quando estivesse pronto avisaria". Somente hoje, 18/08 após forte cobrança da minha parte, responderam protelando a entrega para quinta-feira 20/08.
Diante do exposto, solicito:
A devolução imediata da boneca no meu endereço até amanhã, no mesmo estado em que foi entregue e com a mesma rapidez com que vieram buscar;
O ressarcimento integral dos R$ 10,00 do frete, já que a empresa recolheu o bem sabendo que não faria o serviço solicitado.