Hospital Evangélico de Belo Horizonte

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Belo Horizonte - MG

23/02/2026 às 12:02

ID: 241410441

Paciente: *****
Nascimento: *****
CPF: *****

Venho por meio desta registrar reclamação grave sobre o atendimento prestado à minha mãe, paciente idosa de 77 anos, no âmbito do SUS, em razão de erro ocorrido em procedimento cirúrgico oftalmológico e da ausência de solução adequada até o momento.

Minha mãe foi submetida a cirurgia de catarata em 11/12/2025, realizada no Hospital Evangélico. Após o procedimento, passou a apresentar desconforto persistente, que evoluiu para vermelhidão intensa, inchaço e dor ocular, agravando significativamente sua condição física e emocional.

Diante do quadro, no dia 15/01/2026, foi necessário buscar atendimento de emergência no Instituto de Olhos Ciências Médicas. Nesse atendimento, foi emitido laudo médico confirmando que a lente intraocular implantada na cirurgia encontra-se fora do posicionamento correto, caracterizando falha no procedimento cirúrgico original.

Com o laudo em mãos, retornamos ao hospital onde a cirurgia foi realizada. O próprio hospital reconheceu a necessidade de correção cirúrgica, porém informou que a paciente deverá retornar ao posto de saúde para novo encaminhamento e aguardar nova fila do SUS, o que pode levar meses de espera.

Situação extremamente grave

Ressalto que:

Trata-se de paciente idosa (77 anos);

Que se encontra com dor, inflamação ocular e risco à visão;

Em decorrência de erro comprovado no procedimento cirúrgico;

Confirmado por laudo de hospital de emergência especializado.

Submeter uma paciente nessa condição a nova fila de espera, como se fosse uma demanda eletiva comum, é desumano, desproporcional e incompatível com os princípios do atendimento digno à saúde.

Fundamentação legal

A situação descrita viola claramente dispositivos legais, entre eles:

Constituição Federal Art. 196

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Estatuto do Idoso Lei n 10.741/2003, Art. 3 e Art. 15
Garante prioridade absoluta e atenção integral à saúde da pessoa idosa, vedando qualquer forma de negligência.

Constituição Federal Art. 37, 6
Estabelece a responsabilidade objetiva do Estado e de seus prestadores por danos causados a terceiros na prestação de serviços públicos.

Além disso, quando há erro decorrente do próprio ato médico (iatrogenia), a correção não pode ser tratada como novo procedimento eletivo, mas sim como obrigação imediata de reparação do serviço mal prestado.

Diante disso, solicito:

Realização imediata e prioritária da cirurgia corretiva, sem necessidade de novo encaminhamento ou reinclusão em fila regular do SUS;

Responsabilização administrativa do hospital pelo erro ocorrido;

Garantia de atendimento digno, célere e compatível com a condição clínica e etária da paciente;

Resposta formal com prazo e providências concretas.

O laudo médico da emergência encontra-se disponível para comprovação dos fatos.

Esta reclamação não busca privilégio, mas sim justiça, humanidade e cumprimento da lei, evitando que uma paciente idosa permaneça sofrendo, com dor e risco à visão, por um erro que não causou.

Também acionarei Ouvidoria do SUS, Secretaria Municipal e Estadual de Saúde.

Aguardo retorno urgente e solução efetiva.

Atenciosamente,

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