Hospital Evangélico de Vila Velha

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Vitória - ES

05/03/2026 às 00:59

ID: 242366637

Prezados, bom dia.

Quero registrar uma reclamação formal sobre o procedimento de solicitação de cópia do meu prontuário médico pelo Hospital Evangélico.

Fui informado de que o prontuário não pode ser impresso; ele só seria entregue em CD, com custo de R$ 8,00, ou em pendrive, mediante ressarcimento de R$ 21,00 pela mídia/suporte físico. Ao perguntar se poderia utilizar meu próprio pendrive, pois não tenho interesse em adquirir outro, não recebi qualquer resposta, demonstrando descaso e falta de transparência.

Até o momento, realizei apenas o preenchimento da solicitação pelo site e uma tratativa inicial por WhatsApp, sem ter enviado o formulário presencial, pois essa maneira de trabalhar, além de excessivamente burocrática, pode beirar a ilegalidade, criando obstáculos injustificados ao acesso do paciente às próprias informações de saúde.

Além disso, o CD está em desuso e o valor cobrado não reflete a média de mercado. Pareceres do CFM e regionais deixam claro que não pode haver lucro na entrega do prontuário, sendo a cobrança limitada ao ressarcimento de custos efetivamente necessários.

Como o hospital é privado, mas atende especialidades como oftalmologia pelo SUS, essa burocracia prejudica diretamente usuários que dependem de acesso rápido e facilitado às informações de saúde.

Alternativas razoáveis seriam:

envio do prontuário por e-mail seguro, ainda que necessite da presença do paciente para confirmação da solicitação;
ressarcimento proporcional por mídia ou impressão, quando necessário, sem buscar auferir lucro;
autorização para uso de meu próprio dispositivo, sem custo adicional.

O Código de Ética Médica garante que o paciente tem direito de acessar e receber cópia do prontuário. A Lei Geral de Proteção de Dados assegura que dados sensíveis devem ser disponibilizados de forma segura e facilitada. E a Constituição Federal, junto com a Lei n 13.460/2017, determina que os serviços de saúde devem ser prestados com eficiência, sem que a burocracia institucional se sobreponha ao direito do paciente.

Aguardo um posicionamento formal e breve sobre este caso, para que me seja possível solicitar meu prontuário sem ônus desnecessário, pois preciso fundamentar um pedido/autorização de um exame solicitado. Faço este contato tentando resolver diretamente com a instituição, antes de considerar encaminhar a outros órgãos competentes.

Aguardo número do protocolo e previsão de prazo razoável de resposta.