Falta de atendimento pediátrico no Guarujá e ausência de resposta da ouvidoria
Não respondida
Guarujá - SP
19/01/2026 às 09:14
ID: 237937437
Histórico completo setembro, novembro e janeiro)
São Paulo, 16 de janeiro de 2026
Ao
Centro Trasmontano de São Paulo
CNPJ n *****
Registro ANS n *****
Rua Tabatinguera, n 294 Centro
São Paulo/SP
Prezados,
Eu, *****, CPF *****, beneficiária titular, matrícula *****, responsável legal pelo contrato coletivo empresarial vinculado à empresa ***** (MEI), venho, por meio desta, registrar reclamação formal, relatar falha grave e continuada na prestação do serviço e requerer providências imediatas, diante da inexistência de atendimento pediátrico no município do Guarujá/SP.
1. Histórico da falha assistencial (desde setembro de 2025)
A ausência de atendimento pediátrico no município do Guarujá não é recente.
Em setembro de 2025, já foi registrada reclamação formal junto à operadora, nos seguintes termos:
Moro no município do Guarujá/SP e, atualmente, não temos pronto atendimento pediátrico disponível. O Hospital do Guarujá, que anteriormente atendia, não está mais funcionando, o que nos deixa sem opção de atendimento para crianças no município.
Isso me obriga, mesmo pagando mensalmente o plano de saúde, a recorrer ao pronto atendimento público quando minha filha necessita de cuidados.
Além disso, não consigo me deslocar até Santos devido às condições climáticas (chuvas) e à dificuldade de locomoção, o que torna a situação ainda mais grave.
Apesar da gravidade do relato, nenhuma solução efetiva foi apresentada.
2. Reclamação em Ouvidoria sem devolutiva (novembro de 2025)
Posteriormente, em 26/11/2025, foi registrada reclamação junto à Ouvidoria da operadora, com abertura de demanda e prazo informado de até 5 (cinco) dias úteis para devolutiva, sob o protocolo n *****.
Até a presente data:
não houve contato telefônico;
não houve resposta por e-mail;
não houve qualquer encaminhamento assistencial,
totalizando mais de três meses sem resposta, em descumprimento ao prazo informado.
3. Confirmação oficial da inexistência de pediatria no Guarujá (janeiro de 2026)
Em 16/01/2026, novo contato telefônico foi realizado com a operadora, registrado sob o protocolo n *****, ocasião em que foi expressamente confirmado que:
não há atendimento pediátrico credenciado no município do Guarujá;
o atendimento estaria disponível apenas na cidade de Santos, pois o Hospital do Guarujá não se encontra credenciado.
Tal cenário inviabiliza o uso regular do plano, especialmente considerando a existência de beneficiária menor de idade, obrigando a família a recorrer ao atendimento público, mesmo mantendo as mensalidades em dia.
4. Beneficiários vinculados ao contrato
Encontram-se vinculados ao plano os seguintes beneficiários:
Titular: ***** matrícula *****
Dependente: ***** matrícula *****
Dependente: ***** matrícula *****
5. Do pedido
Diante da falha grave, reiterada e prolongada na prestação do serviço, requeremos manifestação formal desta operadora quanto a:
1. Garantia imediata de atendimento pediátrico no município do Guarujá, por meio de credenciamento, autorização excepcional ou reembolso integral;
2. Solução assistencial efetiva e contínua, compatível com a presença de beneficiária menor;
3. Na impossibilidade de atendimento pediátrico local, a rescisão contratual sem aplicação de multa, ou, alternativamente, redução proporcional, diante do descumprimento da cobertura mínima essencial.
Reiteramos nossa intenção de resolver a situação de forma transparente, colaborativa e de boa-fé, porém destacamos que a manutenção de contrato sem atendimento pediátrico no município de residência configura falha assistencial incompatível com a legislação e com o próprio objeto do contrato.
Aguardamos retorno formal.