Solicitação de Reembolso Integral por Falha na Prestação de Serviço Médico e Negativa de Formalização

Não resolvido
Pouso Alegre - MG
27/03/2026 às 16:28
ID: 244524949
Venho, por meio deste, reiterar a solicitação de reembolso integral referente ao valor pago pela consulta agendada em 17/03/2026 no Centro de Especialidades Lifecenter, a qual não foi realizada por falha na prestação do serviço.
Conforme já relatado anteriormente, houve inconsistência cadastral (duplicidade de CPF), seguida de atraso significativo e, por fim, a não realização do atendimento, mesmo após minha permanência no local. Tal situação caracteriza, de forma clara, falha na prestação do serviço.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 14 e 20, o fornecedor de serviços responde objetivamente por falhas na prestação e é obrigado a assegurar ao consumidor a restituição imediata e integral do valor pago, quando o serviço não é devidamente prestado.
Destaco ainda que a retenção indevida de valores e a demora injustificada na devolução configuram prática abusiva, nos termos do art. 39 do referido diploma legal.
Considerando que o pagamento foi realizado via débito, o estorno deve ocorrer de forma célere. Assim, fixo o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste e-mail, para a efetivação do reembolso integral, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
Ressalto que, em caso de não atendimento no prazo estipulado, adotarei as providências necessárias junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, bem como por meio da plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo de eventual medida judicial.
Reforço que necessito do valor com urgência para viabilizar atendimento com outro profissional, tendo em vista a natureza da consulta previamente agendada.
Permaneço no aguardo da confirmação formal do processo de reembolso e da data efetiva do estorno.
Solicitei para os funcionários do hospital a formalização, mas tive a solicitação negada.
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Consideração final do consumidor
01/04/2026 às 09:46
[Editado pelo Reclame Aqui]
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Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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