Cobrança indevida e protesto em nome de paciente com dor e em urgência médica
Não respondida
São José dos Campos - SP
23/07/2026 às 13:46
ID: 254662097
Estava com fortes dores nas costas e abdômen, impossibilitada de andar pois estava travada e chorando de dor. Cheguei no pronto atendimento do Hospital e Maternidade Frei Galvão de Guaratinguetá, e o médico solicitou vários exames, inclusive uma tomografia do abdômen. Enquanto eu tomava a medicação IV, uma pessoa entregou vários papéis para eu assinar e disse que em breve me buscariam para fazer a tomografia, mas eu com dor e sozinha confiei no que estava assinando. Me disseram que estavam só aguardando a liberação do plano de saúde CAS. Depois de mais de 2 horas foram me buscar para fazer a tomografia.
No dia seguinte recebi uma mensagem do hospital dizendo que o plano estava em carencia para a tomografia e eu tinha uma dívida de 558,30 com o hospital e ainda disseram que a reapinsabilidade de verificar a carencia é do paciente. Voce com dores, da entrada na Urgencia e ainda é responsável pra verificar sobre carencia??? Isso é
Responsabilidade do hospital, não minha. Depois de alguns dias meu nome foi protestado e para o Serasa por essa dívida.
Pq antes de fazer o exame nao me informaram que o plano não cobria???? Pq depois de horas de espera usaram de ma fé comigo. Agora meu nome está protestado e estou com dívida no Serasa por falta de responsabilidade do hospital e dos funcionários mal treinados.
E conforme a lei, a cobrança e o protesto são considerados indevidos pela lei se você foi ao pronto-socorro com dores fortes, pois a carência de planos de saúde para casos de urgência e emergência é de no máximo 24 horas após a contratação. Conforme o Artigo 35-C da Lei n 9.656/1998 e o entendimento consolidado da Justiça brasileira, o plano de saúde tem a obrigação de cobrir exames urgentes indispensáveis para estabilizar o paciente ou fechar um diagnóstico clínico de risco. O hospital deveria ter cobrado o seu convênio médico, e não emitido uma cobrança particular direto no seu nome.
Preciso de un retorno urgente, pois esse protesto indevido está atrapalhando minha vida. Vou entrar com um processo contra o hospital.