Negligência médica e omissão de socorro no Hospital Memorial São José (Rede D'Or).

Depoimento de Encerramento

Encerro a presente reclamação reiterando, de forma categórica, a ocorrência de falhas assistenciais graves, ilícitos éticos e indícios de condutas penalmente relevantes praticadas no âmbito do Hospital Memorial São José (Rede DOr), atualmente objeto de discussão no Processo n *****.

Destaca-se que, após a denúncia pública da conduta negligente da Dra. Brenda Letícia Lopes Batista (CRM/PE *****), o paciente passou a sofrer retaliações institucionais veladas, caracterizadas por distorções em registros clínicos, resistência assistencial e tentativa de descredibilização de sua condição de saúde.
Tais práticas visam silenciar o paciente e obstruir o acesso à justiça, em violação ao princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil). 1. [Editado pelo Reclame Aqui] MEDICAMENTOSA E EXPOSIÇÃO A PERIGO DE VIDA (ART. 132 DO CP)

Há prova documental inequívoca de que foi administrada medicação diversa daquela informada ao paciente, violando o dever de informação (art. 6, III, do CDC) e a autonomia do paciente.

A conduta afronta o Código de Ética Médica (Resolução CFM n 2.217/2018, arts. 1 e 22) e, em tese, configura o [Editado pelo Reclame Aqui] previsto no art. 132 do Código Penal, sobretudo diante da ciência prévia da equipe quanto às restrições renais do paciente. 2. EXERCÍCIO IRREGULAR DE ESPECIALIDADE, DESVIO DE FINALIDADE ASSISTENCIAL E FALHA DE SUPERVISÃO (ART. 282 DO CP)

Foi constatada a atuação de profissional sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em contexto de atendimento neurológico, sem supervisão adequada.

Além da infração ao art. 17 do Código de Ética Médica, tal conduta configura desvio de finalidade assistencial, na medida em que o hospital oferta serviço especializado em neurologia, mas entrega atendimento incompatível com tal especialidade, caracterizando potencial publicidade enganosa (art. 37 do CDC).

Em tese, há enquadramento também no art. 282 do Código Penal, sendo inequívoca a responsabilidade objetiva da instituição (art. 14 do CDC). 3. FALSIDADE IDEOLÓGICA E MANIPULAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS (ART. 299 DO CP E LGPD)

Verificou-se a inserção indevida de CID-10 F11, bem como registros com conteúdo estigmatizante e incompatível com a técnica médica.

Adicionalmente, houve adulteração de dados pessoais sensíveis, como religião e escolaridade, protegidos pelo art. 5, II, da Lei n 13.709/2018 (LGPD), o que agrava a ilicitude da conduta e enseja responsabilidade objetiva pelo tratamento indevido desses dados.

A manipulação de prontuário, aliada à existência de registros com assinaturas de terceiros, evidencia falha crítica de governança clínica e documental, podendo caracterizar, em tese, o [Editado pelo Reclame Aqui] de falsidade ideológica (art. 299 do CP), além de violação à Lei n 13.787/2018. 4. INCAPACIDADE OPERACIONAL E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14 DO CDC)

O próprio sumário de alta reconhece a impossibilidade de realização do exame indicado (Artro-RM), evidenciando deficiência estrutural da unidade hospitalar.

A internação prolongada sem resolução diagnóstica configura falha na prestação do serviço, em violação aos princípios da eficiência e continuidade da assistência à saúde, nos termos do art. 14 do CDC. 5. OMISSÃO INSTITUCIONAL E CONIVÊNCIA DA DIRETORIA

Mesmo após ciência formal da Diretoria Médica, inclusive em reunião presencial, a instituição optou pela inércia.

A recusa expressa em intervir na realização do exame essencial (Artro-RM), aliada à manutenção de prontuário com indícios de adulteração, caracteriza omissão dolosa e conivência institucional com as irregularidades praticadas, violando o dever de segurança do paciente e os princípios de governança clínica. 6. RESPONSABILIDADE CIVIL, ÉTICA E PENAL

O conjunto probatório evidencia, em tese:

1. Omissão de socorro (art. 135 do CP);
2. Exposição da vida a perigo (art. 132 do CP);
3. Exercício irregular da medicina (art. 282 do CP);
4. Falsidade ideológica (art. 299 do CP);
5. Falha na prestação de serviço (arts. 14 e 22 do CDC);
6. Violação à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde (arts. 1, III, e 196 da CF);
7. Infrações ao Código de Ética Médica e de Enfermagem;
8. Violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018). 7. CONCLUSÃO

O Hospital Memorial São José (Rede DOr) adotou postura defensiva baseada em narrativa dissociada da realidade fática e documental, priorizando blindagem jurídica em detrimento da segurança do paciente.

Há elementos consistentes de retaliação institucional indireta, agravando a responsabilidade da unidade.

Diante da gravidade dos fatos, o caso será formalmente submetido às instâncias competentes: 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco;
2. Conselho Regional de Medicina (CRM-PE);
3. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
4. Demais órgãos de fiscalização e controle. Dossiê Comprobatório (Disponível para Instrução Processual):
Informo que possuo os seguintes documentos originais que fundamentam tecnicamente esta avaliação e que serão apresentados às autoridades competentes:

1. ANOTAÇÃO DE ENFERMAGEM: Registro da ordem verbal para omissão de informação sobre a medicação administrada;

2. EVOLUÇÃO NOTA CLÍNICA - MÉDICA: Registro da inserção indevida do CID-10 F11 e termos estigmatizantes;

3. SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO: Prova de que o atendimento exigido era especializado (Neurologia) para CID M45;

4. SUMÁRIO DE ALTA (Dra. Amanda Rodrigues): Confissão institucional da incapacidade operacional para realizar o exame Artro-RM;

5. ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Registro do erro de prescrição técnica (interação iatrogênica);

6. TERMO DE RISCO DE QUEDA: Prova de falha de governança e assinatura de documento por terceiros. 7. Entre outros termos e documentos probatórios do meu prontuário completo.