Negativa de informações médicas e acesso ao prontuário de paciente sob custódia policial

Em atenção aos esclarecimentos solicitados, cumpre informar que o paciente mencionado encontra-se internado nesta unidade hospitalar sob custódia policial, situação que impõe fluxos assistenciais e administrativos específicos, definidos em consonância com a legislação vigente, normas de segurança pública e princípios éticos da assistência em saúde.
No que se refere às visitas, esclarece-se que, quando o paciente está sob custódia, a autorização para ingresso de familiares no ambiente hospitalar não é automática, ficando condicionada à avaliação e anuência da escolta responsável, bem como às condições clínicas do paciente e às normas de segurança institucional. Assim, eventual autorização ou restrição de visitas decorre de critérios técnicos e de segurança, não constituindo negativa arbitrária por parte do hospital.
Quanto ao acesso a informações médicas (boletim médico), é importante destacar que o sigilo médico permanece plenamente aplicável, independentemente da condição de custódia do paciente. As informações clínicas detalhadas somente podem ser fornecidas a terceiros, inclusive familiares, mediante:
autorização expressa do próprio paciente, quando em condições de manifestar sua vontade;
determinação judicial;
ou nas hipóteses legalmente previstas de incapacidade clínica do paciente, quando a informação se faz necessária para tomada de decisões assistenciais.
Ressalta-se que o direito de acesso ao prontuário, previsto no Código de Ética Médica, é assegurado ao próprio paciente, não se estendendo automaticamente a familiares sem a devida autorização legal ou consentimento do titular das informações.
Dessa forma, a atuação desta Instituição ao restringir a divulgação de informações clínicas detalhadas à família, na ausência dos requisitos legais acima mencionados, não configura violação de direitos, mas sim o cumprimento rigoroso dos deveres éticos, legais e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impõem ao hospital a obrigação de preservar a confidencialidade das informações em saúde.
Por fim, esclarecemos que não cabe à equipe assistencial ou administrativa do hospital flexibilizar, por iniciativa própria, tais critérios, sendo todas as condutas adotadas devidamente registradas em prontuário e alinhadas às normativas institucionais e legais vigentes.
Atenciosamente,
Hospital Municipal de Barueri - Dr. Francisco Moran
SPDM

Lembrando que todo procedimento imposto pela polícia militar e a administração do hospital já foram feitos e mesmo assim o hospital se negou a passar o boletim médico, deixando claro também que desde o início não solicitamos visitas e sim informações sobre o quadro de saúde já que o paciente estava inconsciente e impossibilitado! Todos os meios jurídicos já foram acionados, espero que quando prontuário dele estiver em mãos esteja bem especificado uma cópia JUDICIAL retratando a negativa de acesso. Em breve o advogado da família irá até o hospital com a equipe. Agradecemos o retorno!!