Cobrança indevida de honorários médicos por procedimento não realizado em hospital.
Não respondida
São Paulo - SP
01/09/2026 às 00:14
ID: 257887521
No dia 24/05/2026 procurei o Pronto Atendimento do Hospital Santa Catarina Paulista em razão de dor lombar, sem qualquer histórico de trauma. Fui atendido pelo ortopedista, recebi apenas medicação para analgesia (dexametasona e tenoxicam), não realizei exames laboratoriais, não realizei exames de imagem, não fui submetido a qualquer procedimento invasivo, não entrei em centro cirúrgico e recebi alta com diagnóstico de CID M54.5 dor lombar baixa, sendo apenas orientado a procurar acompanhamento ambulatorial. Para minha surpresa, meses depois recebi cobrança particular de honorários médicos referente ao procedimento Lesão Ligamentar Aguda Tratamento Conservador, alegando ausência de cobertura do plano de saúde. A cobrança é manifestamente indevida. O próprio prontuário demonstra que procurei atendimento por dor lombar, negando trauma, que não houve confirmação de lesão ligamentar, não foram realizados exames capazes de diagnosticar tal lesão e o diagnóstico final registrado pelo médico foi apenas dor lombar baixa. Ainda assim, foi lançado administrativamente um procedimento incompatível com toda a documentação clínica, aparentemente apenas para fins de faturamento. Solicitei esclarecimentos e verifiquei que inexiste qualquer comprovação de que tenha sido realizado procedimento específico correspondente ao código cobrado. Também não foi apresentada negativa formal da operadora nem explicação técnica que justifique a cobrança particular. O hospital viola os deveres de transparência, boa-fé objetiva e informação previstos no Código de Defesa do Consumidor, tentando transferir ao paciente um custo sem demonstração da efetiva prestação do serviço. Requeiro a imediata intervenção do RA para determinar o cancelamento integral da cobrança, reconhecer sua inexigibilidade, impedir qualquer inscrição em cadastros de inadimplentes e apurar eventual prática abusiva consistente na cobrança de procedimento incompatível com o prontuário médico. Solicito providências!