Cobrança indevida após atendimento de emergência sem informação clara sobre negativa de procedimento

Respondida
Brasília - DF
25/03/2026 às 21:43
ID: 244348133
Boa noite.
No dia 09/01, dei entrada na emergência do Hospital Santa Helena. Durante o atendimento, me foram entregues diversos documentos para assinatura, sem tempo adequado para leitura e sem qualquer orientação clara sobre o conteúdo, ou seja, apenas solicitaram que eu assinasse.
Ressalto que ninguém me explicou o que eu estava assinando, tampouco os possíveis impactos, cobranças ou condições envolvidas.
Inicialmente, a guia constava como negada, mas posteriormente a atendente informou que havia sido autorizada. Diante disso, segui com o atendimento normalmente, inclusive assinando a guia apresentada.
Após mais de 3 meses, no dia 25/03, fui surpreendida com a emissão de um boleto no valor de R$ 908,00, sem qualquer aviso prévio (ligação, e-mail ou notificação).
Ao entrar em contato, fui informada de que o procedimento (tomografia) teria sido negado por carência.
Essa situação é totalmente irregular e levanta questionamentos graves:
Se houve negativa, por que não fui informada no momento do atendimento?
Por que me fizeram assinar documentos e guia, indicando autorização?
Por que não há registro claro dessa negativa no meu convênio?
O procedimento foi solicitado como eletivo ou emergência?
Além disso, trata-se de atendimento de emergência, que possui regras diferentes de procedimentos eletivos, conforme a Lei n 9.656/1998.
A conduta do hospital viola diretamente:
RN n 395/2016 direito à informação clara, adequada e prévia;
RN n 424/2017 negativa deve ser formalizada e justificada;
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III direito à informação;
Art. 39 vedação a práticas abusivas.
Destaco ainda um ponto extremamente grave:
A ausência de explicação sobre os documentos assinados viola a legislação brasileira e o Código de Ética Médica (Art. 46), que obrigam o profissional a informar riscos, benefícios e alternativas, garantindo a autonomia do paciente.
Consentimento genérico ou presumido não é válido.
Também considero inaceitável:
Assinatura de documentos sem transparência;
Falta total de orientação ao paciente;
Cobrança realizada meses depois, sem qualquer aviso prévio;
Ausência de tentativa de resolução fui apenas orientada a abrir reclamação.
Deixo claro que não reconheço essa cobrança.
Se eu tivesse sido informada da negativa, não teria realizado o procedimento.
Solicito:
Cancelamento imediato do boleto de R$ 908,00;
Esclarecimento formal sobre o ocorrido;
Revisão dos processos internos para evitar que outros pacientes passem por essa situação.
Obs.: Atuo na área comercial da saúde suplementar, o que me proporciona conhecimento sobre cláusulas contratuais, fluxos de autorização e práticas de negociação com operadoras; faturamento e recurso de glosa, como também prestação de contas. Diante disso, afirmo com segurança que a conduta adotada foi abusiva, sem transparência e em desacordo com as boas práticas e princípios éticos do setor.
Ressalto ainda que estou buscando resolução por todos os canais disponíveis ao paciente/cliente, porém, em nenhum momento houve comunicação prévia adequada, inclusive ao titular do plano, que é meu marido, o qual também não foi informado sobre a referida cobrança.
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, ANS e demais órgãos competentes.
Aguardo retorno com urgência.
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 14:53
Prezada Sra. Kathleen, Boa Tarde!
Esclarecemos que foram realizadas tentativas de contato com os telefones informados na reclamação, porém sem sucesso.
Diante disso, colocamos à sua disposição a Central de Atendimento da Ouvidoria Corporativa através do telefone 3003-4330 de segunda a sexta das 8h às 18h para que sejam prestados os esclarecimentos necessários.
Cordialmente,
Ouvidoria Rede DOr.