Hospital Santa Virgínia

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

25/05/2026 às 09:52

ID: 249574507

NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E PRÁTICA ABUSIVA

Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face do Hospital Santa Virgínia, situado na Avenida *****, n *****, São Paulo/SP, diante de grave falha administrativa e tentativa de cobrança indevida referente ao atendimento emergencial prestado à minha pessoa.

Fui levado ao pronto atendimento do hospital em situação de urgência/emergência, ocasião em que foi apresentada regularmente a carteira do convênio TRASMONTANO SAÚDE, sendo realizado cadastro, abertura de ficha e atendimento médico normalmente pelo plantonista da unidade, sem qualquer informação de impedimento, negativa de cobertura, ausência de autorização ou necessidade de pagamento particular.

Entretanto, algumas semanas atrás, recebi ligação de um funcionário do hospital, o qual se apresentou como gestor financeiro da instituição, exigindo, de forma extremamente grosseira e desrespeitosa, que eu comparecesse presencialmente ao hospital para assinatura de novas guias referentes ao atendimento realizado.

Ao questionar o motivo da solicitação, uma vez que todas as guias apresentadas no dia do atendimento foram devidamente assinadas, fui informado de que, supostamente, as guias teriam sido extraviadas e que seria necessária nova assinatura para que o convênio efetuasse o pagamento dos serviços prestados.

Informei ao funcionário que eventual perda de documentação interna configura problema exclusivamente administrativo do hospital, não podendo tal responsabilidade ser transferida ao paciente. Ainda assim, me prontifiquei a colaborar, sugerindo alternativas razoáveis, como envio de motoboy para coleta da assinatura ou disponibilização de assinatura eletrônica.

Contudo, o referido funcionário, em postura totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de urbanidade e respeito ao consumidor, afirmou que, caso eu não comparecesse pessoalmente conforme exigido, seria gerada cobrança diretamente em meu nome.

Para minha surpresa, recebi posteriormente alerta bancário informando a emissão de boleto pelo Hospital Santa Virgínia, com vencimento em *****, referente ao atendimento em questão.

Fica evidente que se trata de falha administrativa interna do hospital, que aparentemente perdeu documentação necessária ao faturamento junto ao convênio e, ao invés de buscar solução administrativa diretamente com a operadora TRASMONTANO SAÚDE, optou por constranger e ameaçar o paciente com cobrança indevida e possível negativação.

Ressalto que em nenhum momento fui informado, no ato do atendimento, sobre qualquer irregularidade, ausência de autorização, negativa de cobertura ou pendência documental.

Além disso, ao entrar em contato diretamente com a operadora TRASMONTANO SAÚDE, fui expressamente informado de que:

O plano encontrava-se ativo na data do atendimento;
Não há guia autorizada, negada pelo hospital junto à operadora.

Ou seja, o próprio hospital deixou de realizar ou comprovar adequadamente o procedimento administrativo obrigatório perante a operadora, tentando agora transferir ao consumidor responsabilidade exclusivamente interna e operacional da instituição hospitalar.

Tal prática afronta diretamente os princípios da boa-fé objetiva, transparência, informação e dignidade do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente os artigos 6, III, 14, 30, 39 e 42.

Ressalto ainda que eventual negativação do meu nome em decorrência desta cobrança manifestamente indevida configurará abuso de direito, cobrança vexatória e dano moral passível de indenização judicial, ensejando adoção imediata das medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de tutela de urgência, indenização por danos morais e comunicação formal à ANS, Procon-SP e demais órgãos competentes.

Causa extrema estranheza o fato de o Hospital Santa Virgínia ter optado por pressionar diretamente o paciente para pagamento, ao invés de buscar resolução administrativa junto à operadora do plano de saúde, especialmente quando sequer há comprovação de solicitação formal de autorização ou regular processamento administrativo do atendimento.

Como o hospital pode cobrar um procedimento alegando ausência de cobertura, se, conforme informado oficialmente pela operadora, jamais houve solicitação regular de autorização do referido atendimento?

Diante disso, EXIJO:

O cancelamento imediato e definitivo da cobrança;
Garantia formal de inexistência de negativação presente ou futura;
Confirmação formal e por escrito do encerramento definitivo do caso;
Cópia integral do prontuário, ficha de atendimento, guias supostamente extraviadas e demais documentos relacionados ao atendimento realizado.

Por fim, informo que esta reclamação poderá ser encaminhada simultaneamente à ANS, Procon-SP, Reclame Aqui e Poder Judiciário, caso persista qualquer tentativa de cobrança, constrangimento ou negativação indevida.

Sem mais.

*****
Data de Nascimento: *****