Negativa de eutanásia, omissão de socorro veterinário e tratamento desrespeitoso em clínica

O Hospital Veterinário Espaço Animal esclarece que o paciente felino foi avaliado por médica veterinária habilitada, e que a negativa da eutanásia ocorreu por critérios exclusivamente técnicos, éticos e legais, uma vez que, no momento da avaliação, havia possibilidade de investigação e tratamento clínico, não se enquadrando nos critérios que autorizam a prática de eutanásia, conforme o Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV).
Ressaltamos que a recusa de um procedimento específico não caracteriza omissão de socorro, mas sim cumprimento do dever profissional, sendo vedada a realização de eutanásia quando não tecnicamente indicada, ainda que solicitada.
A avaliação clínica inicial configura prestação de serviço profissional, independentemente da realização de procedimentos invasivos, razão pela qual a cobrança de consulta é legítima.
O Hospital não compactua com qualquer conduta desrespeitosa ou discriminatória, permanecendo à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários.
Reafirmamos nosso compromisso com a ética, o bem-estar animal e a legislação vigente.
Hospital Veterinário Espaço Animal
Direção Técnica

RÉPLICA À RESPOSTA DO HOSPITAL VETERINÁRIO ESPAÇO ANIMAL

A resposta apresentada pelo Hospital Veterinário Espaço Animal não corresponde aos fatos, contém omissões relevantes, contradições internas e tentativa de requalificação ex post de uma conduta que, no momento do atendimento, foi inequivocamente omissiva, antiética e tecnicamente injustificável.

Passo a rebater, de forma objetiva e definitiva, cada alegação apresentada.

1. Não houve avaliação clínica efetiva

A empresa afirma que o animal foi avaliado por médica veterinária habilitada.
Contudo, avaliação clínica não se resume a observação visual sem qualquer conduta técnica mínima.

É fato incontroverso que não foram realizados:

exames clínicos básicos documentados;

exames de imagem;

exames laboratoriais;

analgesia de emergência;

estabilização clínica;

antibioticoterapia inicial;

contenção da dor;

internação;

encaminhamento formal emergencial.

Avaliar sem agir, diante de emergência reconhecida, não é atendimento: é omissão técnica.

A própria narrativa da veterinária que confirmou verbalmente trauma grave, hematomas extensos, miíase ativa, dor intensa e risco à vida reconhece o quadro emergencial, o que impunha conduta imediata, ainda que paliativa.

2. A negativa da eutanásia NÃO exime o dever de atendimento emergencial

A empresa tenta desviar o foco ao afirmar que a eutanásia não era indicada naquele momento.

Essa alegação é irrelevante juridicamente, pois:

NÃO se discute aqui o direito de recusar eutanásia;

Discute-se a recusa absoluta de qualquer atendimento mínimo, mesmo reconhecendo emergência grave.

Mesmo quando a eutanásia não é indicada, o Código de Ética do Médico-Veterinário OBRIGA o profissional a:

aliviar a dor;

estabilizar o paciente;

minimizar sofrimento;

garantir encaminhamento seguro.

Recusar eutanásia não autoriza abandonar o animal em sofrimento extremo.

3. A alegação de possibilidade de tratamento contradiz a própria conduta da clínica

A empresa afirma que havia possibilidade de investigação e tratamento clínico.

Isso é completamente contraditório, pois:

Nenhuma investigação foi iniciada;

Nenhum tratamento foi realizado;

Nenhuma tentativa de estabilização foi feita.

Se havia possibilidade clínica, por que nada foi feito?

A resposta da empresa confirma a omissão, pois reconhece a viabilidade técnica que foi conscientemente ignorada.

4. Cobrança de consulta sem prestação de serviço efetivo é abusiva

A clínica afirma que a avaliação clínica inicial configura prestação de serviço.

Isso não se sustenta quando:

não há prontuário clínico entregue;

não há exame;

não há prescrição;

não há procedimento;

não há orientação técnica formal.

Cobrança sem entrega de serviço efetivo caracteriza prática abusiva, nos termos do art. 39 e art. 14 do CDC.

Avaliar visualmente um animal agonizando e ordenar sua retirada sem qualquer intervenção não é serviço, é abandono assistencial.

5. A conduta vexatória e hostil é fato confirmado

A empresa afirma que não compactua com conduta desrespeitosa.

Entretanto, é fato que:

outro médico-veterinário, sem sequer participar da avaliação, passou a gritar de dentro da clínica;

afirmou, em tom hostil, que ali não era ONG;

constrangeu publicamente o denunciante;

insinuou incapacidade econômica sem qualquer fundamento.

Trata-se de conduta vexatória, discriminatória e antiética, agravando a responsabilidade administrativa e civil da clínica.

Negar o ocorrido não o apaga, especialmente quando houve testemunhas e registro temporal do fato.

6. O atendimento posterior comprova a omissão da primeira clínica

Após sair do Hospital Espaço Animal, o animal foi levado imediatamente a outra clínica, onde:

recebeu analgesia de emergência;

teve a bexiga esvaziada (obstrução urinária grave);

realizou raio-x (confirmando duas fraturas de cauda);

realizou ultrassonografia (identificando massa na bexiga);

apresentou dor extrema mesmo sob morfina;

foi submetido à eutanásia humanitária no dia seguinte.

Esses fatos provam de forma inequívoca que:

havia meios técnicos disponíveis;

havia sofrimento intenso;

havia urgência real;

a omissão da primeira clínica prolongou a dor do animal.

7. A ligação posterior da empresa confirma a inconsistência da resposta oficial

Após a reclamação, recebi ligação da própria empresa, informando que:

o veterinário que me passou as informações não falou a realidade.

Isso demonstra:

divergência interna grave;

ausência de versão técnica coerente;

tentativa posterior de reconstrução narrativa.

A resposta escrita não reflete o que ocorreu na prática.

8. Conclusão inequívoca

Não houve:

atendimento emergencial;

conduta ética mínima;

respeito à dignidade do animal;

respeito ao denunciante.

Houve, sim:

omissão consciente em situação de emergência;

prolongamento do sofrimento;

constrangimento público;

tentativa posterior de descaracterizar os fatos.

Reitera-se, portanto, o pedido de:

apuração rigorosa;

responsabilização administrativa, ética, civil e penal;

desconsideração da resposta apresentada pela empresa, por não refletir a realidade dos fatos.