Promoção apenas para novos clientes

Question

Sou cliente da Hosting machine há muitos anos. Entrei no site e vi uma promoção de um plano por 7,99 por mês. Entrei em contato dizendo que queria migrar para esse plano e fui informado que era só para novos clientes, e que no meu caso, o plano seria 19,90 por mês. Pelo código de defesa do consumidor, promoções aplicadas para novos clientes, também devem ser oferecidas a clientes antigos. Me deram a opção de cancelar o meu plano atual, perdendo todas as configurações, sites que tenho no ar, e fazer um novo plano, como um novo cliente, para conseguir a promoção, ou seja, não estão cumprindo código de defesa do consumidor.

Accepted Answer

Prezado Thiago,

Tudo bem?

Antes de mais nada, poderia por favor informar o nome do seu domínio?

Lamentamos pela insatisfação, mas gostaria de esclarecer alguns pontos:

Você está correto ao citar o CDC, que no artigo 6, inciso II, garante o direito à igualdade nas contratações. Isso significa que, em tese, não deve haver discriminação injustificada entre clientes para o mesmo produto ou serviço.

E de fato não há.

O plano promocional é direcionado exclusivamente a novas assinaturas, ou seja, para hospedagens que começam do zero, sem dados, sites ou configurações prévias. Isso se aplica tanto a novos clientes quanto a clientes existentes que desejem aderir à promoção.

Não há diferenciação nesse quesito: todos que optam por essa oferta iniciam nas mesmas condições, com uma hospedagem vazia.

Vale reforçar ainda que a legislação e as decisões judiciais complementam esse entendimento. Tribunais, como o de São Paulo, já decidiram que não há ilegalidade em oferecer promoções exclusivas para novos clientes, desde que isso não altere as condições dos contratos já existentes ou configure prática abusiva.

Por fim, ainda destaco que todos os nossos clientes participam de nosso Programa de Fidelidade que oferece descontos em dinheiro no pagamento de qualquer fatura. Você pode conferir seu saldo de pontos em nosso portal.

Atenciosamente,
Beatriz Duarte
Hosting Machine

Promoção apenas para novos clientes

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