Solicitação de reembolso integral devido a doença comprovada por atestado médico.

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São José do Rio Preto - SP

20/07/2026 às 20:52

ID: 254402347

Negativa de reembolso em dinheiro por motivo de doença / força maior (Comprovado por atestado)

Prezada equipe do Hot Beach Parques Resorts,

Venho por meio deste canal solicitar formalmente o cancelamento das Cartas de Crédito emitidas e o consequente REEMBOLSO INTEGRAL dos valores pagos pela hospedagem e pela locação dos bangalôs referentes à viagem que estava agendada para este fim de semana.

1. O Motivo do Cancelamento (Força Maior):
Conforme atestado médico e exames encaminhados ao atendimento, minha filha menor de idade foi diagnosticada com otite media aguda no dia 17/07/2026 com quadro delicado que pode romper a membrana. Por expressa determinação médica, ela está proibida de realizar viagens e de frequentar ambientes aquáticos/piscinas. Tratando-se de evento imprevisível e de força maior, a impossibilidade do cumprimento do contrato é absoluta.

2. A Negativa do Reembolso:
A Central de Reservas emitiu prontamente as Cartas de Crédito para a hospedagem e para os bangalôs. No entanto, recusou-se a efetuar a devolução do dinheiro sob a justificativa do prazo de cancelamento. Esclareço que a aceitação inicial dos vouchers foi estritamente paliativa para evitar a perda do montante por alegação indevida de no-show.

Contudo, devido ao tratamento de saúde em andamento e à falta de previsão para a alta médica da minha filha, a família não possui qualquer estimativa de quando poderá realizar uma nova viagem, tornando o crédito inútil no momento.

3. O Fundamento Jurídico do Reembolso:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Art. 51, IV) e do entendimento consolidado dos Tribunais de Justiça:

A retenção de valores ou a imposição compulsória de voucher contra a vontade do consumidor em casos de doença devidamente comprovada configura vantagem exagerada e prática abusiva.

O consumidor tem o direito líquido e certo à restituição do valor pago em dinheiro diante da impossibilidade da prestação do serviço por motivo alheio à sua vontade.

Diante do exposto, solicito o cancelamento das referidas Cartas de Crédito e o estorno/reembolso integral dos valores pagos em minha conta bancária (via PIX ou estorno no cartão de crédito utilizado no pagamento).

Anexo a esta publicação a documentação médica.

Atenciosamente,

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