Não consigo cancelar minha fração de multipropriedade e a empresa não me responde

Não respondida
Sorocaba - SP
16/09/2026 às 20:00
ID: 259261919
CANCELAMENTO NÃO REALIZADO DIREITO DE ARREPENDIMENTO HOT BEACH YOU
Realizei a contratação de uma fração de multipropriedade do empreendimento Hot Beach You no dia 06/09/2026.
Após pensar melhor, decidi exercer meu direito de arrependimento e solicitei formalmente o cancelamento no dia 07/09/2026, ou seja, apenas 1 dia após a assinatura do contrato, dentro do prazo legal de 7 dias.
Fundamento meu pedido no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e no art. 67-A, 10, da Lei n 13.786/2018, que prevê o direito de arrependimento, nas hipóteses legais, para contratos firmados em estandes de vendas ou fora da sede do incorporador, com devolução dos valores antecipados, inclusive comissão de corretagem.
Mesmo tendo solicitado o cancelamento tempestivamente, não obtive solução. A empresa não realizou o cancelamento e não entrou em contato comigo para solucionar a situação. Também não estou obtendo resposta pelos canais utilizados, incluindo e-mail e WhatsApp.
Deixo claro que não quero prosseguir com a contratação e que meu pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo legal.
Solicito que a empresa:
1. Efetive imediatamente o cancelamento do contrato;
2. Cesse eventuais cobranças futuras;
3. Providencie a restituição do valor de R$ 7.500,00 pago via PIX;
4. Confirme formalmente o cancelamento por escrito;
5. Forneça o protocolo/comprovante da conclusão do cancelamento.
Espero que a empresa resolva a situação de forma rápida e respeite o pedido de arrependimento realizado tempestivamente.
Contrato assinado: 06/09/2026
Pedido de cancelamento: 07/09/2026