Solicitação de cancelamento de contrato por direito de arrependimento

Respondida
Taubaté - SP
23/07/2026 às 18:44
ID: 254693123
À HOT BEACH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
*****
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CONTRATO FIRMADO EM 21/07/2026)
Eu, *****, e minha cônjuge *****, vimos por meio desta reclamação notificar formalmente o nosso ARREPENDIMENTO DE COMPRA e solicitar o CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato ***** referente a aquisição de multipropriedade / tempo fracionado do empreendimento Hot Beach You Experience, assinado no dia 21 de julho de 2026. Esta solicitação é fundamentada no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que garante o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial físico tradicional (como em estandes de vendas sob forte apelo emocional).
Ressalto que qualquer declaração gravada em áudio ou vídeo no momento da assinatura não anula o direito de arrependimento legalmente instituído, visto que a captação e a assinatura ocorreram fora da sede comercial oficial da empresa contratada, configurando venda emocional fora do estabelecimento, uma vez que fui abordado pela equipe de vendas dentro do parque Hot Beach.
Enviei um email para a empresa no dia 22 de julho de 2026, porem estão dando um prazo maior que 7 dias para resolver, com isso perco meu direito de arrependimento. Por isso abro essa reclamação e caso não houver resposta rápida entrarei com outras medidas cabíveis como envio de notificação impressa via Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço da empresa.
Sem mais, diante do exposto, solicito:
1. O cancelamento imediato do contrato e de qualquer vínculo jurídico com a empresa.
2. A devolução integral do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pago no dia 21 de julho de 2026 como entrada, a ser creditado na mesma conta/cartão de origem.
3. O cancelamento de quaisquer cobranças futuras, boletos ou autorizações de débito recorrente.
4. Aguardo o envio do Termo de Distrato formalizado e o comprovante do estorno do Pix no prazo de até 48 horas.
No aguardo de um retorno.
Atenciosamente,
Jean Carlos Biajoli Inácio
Telefone: *****
E-mail: [email protected]
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 16:47
Olá Jean, espero que esteja bem!
Agradeço imensamente seu contato e a oportunidade de dialogar com sua família.
É uma alegria saber que chegamos a um consenso sobre a sua questão.
Estamos ansiosos para recebê-los novamente e proporcionar momentos especiais.
Estamos sempre prontos para ajudar!
Equipe Hot Beach.