URGENTE: Exercício do Direito de Arrependimento Solicitação de Distrato, Estorno Integral e Cancelamento de Reserva
Não respondida
São Paulo - SP
29/07/2026 às 12:50
ID: 255129071
No dia 17/07/2026, firmei contrato de multipropriedade com a empresa HOT BEACH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, referente à unidade HBY-2405/D/SPECIAL - QUI (Bloco B, Unidade 2405), tendo realizado o pagamento da entrada no valor de R$ 4.990,00.
Venho, por meio desta reclamação, exercer formalmente meu direito de arrependimento e solicitar o distrato imediato do contrato, conforme previsto no art. 67-A, 10, da Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato).
A contratação ocorreu fora da sede da empresa, em estande de vendas, sob forte apelo comercial, e o pedido está sendo realizado dentro do prazo legal, motivo pelo qual tenho direito ao cancelamento sem qualquer ônus ou penalidade.
Solicito também o cancelamento imediato da reserva n *****, vinculada ao contrato, no hotel Hot Beach Celebration, para o período de 15/10/2026 a 18/10/2026, em nome dos hóspedes:
*****
É imprescindível que essa reserva seja imediatamente baixada no sistema da rede hoteleira, evitando qualquer cobrança indevida, taxa de cancelamento ou cobrança por no-show.
Ressalto que tentei formalizar esse pedido pelos canais de atendimento e pós-venda informados pela empresa. Entretanto, os e-mails disponibilizados retornaram como inexistentes, impossibilitando o exercício do meu direito e criando uma barreira injustificada ao atendimento do consumidor.
Diante disso, EXIJO:
O distrato imediato do contrato, sem aplicação de multas ou qualquer outro ônus;
O estorno integral do valor de R$ 4.990,00, na mesma forma de pagamento utilizada;
A confirmação formal do cancelamento da reserva n *****;
O envio do Termo de Distrato para assinatura e conclusão do processo.
Anexo a esta reclamação os documentos e prints que comprovam os dados do contrato, o pagamento realizado e a reserva efetuada.
Aguardo uma solução imediata e uma resposta formal da empresa. Caso a solicitação não seja atendida dentro do prazo legal, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos meus direitos.