Hotel recusa reembolso de reserva cancelada dentro do prazo legal de 7 dias
Não respondida
São Paulo - SP
29/10/2025 às 20:36
ID: 230583843
Realizei uma reserva pelo site Booking.com para o Hotel Atlântico Business Centro (RJ), no valor total de R$ 4.441,50, com hospedagem prevista para 27/12/2025 a 03/01/2026.
O pagamento foi cobrado no cartão em 17/10/2025, e no mesmo dia solicitei o cancelamento, por motivo pessoal e familiar.
Mesmo dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que garante o direito de arrependimento para compras e contratações feitas fora do estabelecimento físico o hotel recusou o reembolso, alegando de forma incorreta que o prazo começou a contar em 01/09/2025 (data da reserva).
Entretanto, a lei é clara: o prazo de 7 dias conta a partir do pagamento ou do início do serviço, e a hospedagem ainda não ocorreu.
O Booking.com já foi acionado via Procon e Consumidor.gov. E também informou que a recusa partiu diretamente do hotel.
Solicito que o Hotel Atlântico Business Centro cumpra o artigo 49 do CDC e realize o reembolso integral de R$ 4.441,50, uma vez que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal e o serviço não foi prestado.