Retenção indevida de sinal de reserva de hospedagem em Porto Seguro
Não respondida
Paracatu - MG
11/12/2025 às 07:19
ID: 234404069
Reclamação:
Fiz uma reserva de hospedagem com a empresa Pátria Gestão Hoteleira e Condominial Ltda, responsável pelo empreendimento Encantos de Itaperapuã (Porto Seguro/BA), efetuando o pagamento de um sinal conforme solicitado no contrato.
Por motivos pessoais, precisei cancelar a reserva com ampla antecedência, muito antes da data prevista do check-in. Mesmo sendo um período de alta temporada o que facilita a revenda e evita qualquer prejuízo ao hotel a empresa se recusou a devolver o valor pago a título de sinal.
O contrato menciona retenção de 30% em caso de desistência/no-show, mas não apresenta critérios claros, nem comprova qualquer dano real. Essa prática viola princípios do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a retenção excessiva ou sem demonstração de prejuízo, especialmente quando o cancelamento é antecipado.
Solicito a devolução integral (ou proporcional justa) do valor pago, considerando:
a antecedência do cancelamento
a ausência de prejuízo comprovado
a alta temporada (facilidade de revenda)
o direito do consumidor à boa-fé e equilíbrio contratual
Caso a empresa não apresente uma solução, darei prosseguimento à reclamação formal junto ao PROCON da minha cidade e demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno.