Hotel se recusa a reembolsar sinal de reserva cancelada
Não respondida
Osasco - SP
02/01/2026 às 00:44
ID: 236371123
Realizei uma reserva no Hotel Fazenda Mairiporã para o período a partir de 06/01/2026, com pagamento de sinal no valor de R$ 200,00 via PIX.
No dia 28/12/2025, solicitei formalmente o cancelamento da reserva, ou seja, com 9 dias de antecedência da data prevista para a estadia. Não houve qualquer prestação de serviço por parte do estabelecimento.
Mesmo assim, o hotel se recusou a devolver o valor pago, informando que não realiza reembolso de sinal e oferecendo apenas crédito, remarcação ou abatimento em day use, opções que não sou obrigado a aceitar, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que:
Não foi apresentada qualquer comprovação de prejuízo que justificasse a retenção do valor;
A imposição de crédito configura cláusula abusiva, nos termos do art. 51 do CDC;
Após nova tentativa de solução amigável, inclusive contato com o setor financeiro, não obtive qualquer resposta, caracterizando descaso com o consumidor.
Ao pesquisar esta empresa no próprio Reclame Aqui, constatei diversas reclamações semelhantes, todas relatando a mesma prática de retenção indevida de sinal, muitas delas sem resolução, o que demonstra que se trata de uma conduta recorrente.
Diante disso, solicito a devolução integral do valor pago (R$ 200,00).
Caso não haja solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo Procon-SP e Juizado Especial Cível, para resguardar meus direitos e evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.