Hotel Mirante do Parque

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

19/06/2024 às 10:36

ID: 190867969

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Boa tarde!


Realizei a compra da cota (multipropriedade) do produto PENHA PARK RESIDENCE, sendo cedente HOTEL MIRANTE DO PARQUE LTDA, inscrita sob o CNPJ n 25.*******.*******.*******92 com sede à Avenida Alfredo Brunetti *******, Armação Itapocoroy, Penha - SC na data de 01.06.******* às 14:17:07, com previsão de conclusão de obra estimada para ******* de unidade *******, cota 10. Venho hoje 06.06.******* através deste e-mail solicitar o distrato do contrato e ressarcimento do valor total de acordo com Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, onde se enquadra o Penha Park Residence por não estar finalizado e lei 13.*******/******* que diz respeito ao distrato imobiliário.


Na data de 31.05.******* hospedados em penha para passeio familiar, fomos abordados para conhecer sem compromisso o novo empreendimento do Hotel Solar. No dia seguinte 01.06.*******, fomos ao stand onde nos foi apresentado o apartamento de 27m (decorado) e um book com todas as opções de apartamentos, atrações, entretenimento e serviços do futuro resort. Ao final foi passado o valor de R$*******.******* que ao longo da negociação caiu para R$29.*******,00 parcelado em 72x sem juros e adicionais de brindes como: "primeira aquisição RCI gratuita, vale 7 diárias de baixa temporada no Mirante do parque, vale de 1 semana dentro da RCI para viagens em até 1 ano". Ao final não conseguimos sair para pensar sobre a proposta a ônus de perder a oferta atual e não conseguir os bônus informados. Logo fechamos o contrato no local e no dia seguinte após ler atentamente o contrato constatei as divergências abaixo:


Do Pagamento 1.18 -- > Foi negociado o parcelamento em 72x sem juros, porém no contrato consta reajuste mensal que não foi mencionada na negociação cfe abaixo.

a. Reajuste durante a construção do empreendimento: Todas as parcelas relacionadas como reajustáveis serão reajustadas mensalmente pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), tomando como forma de reajuste a variação ocorrida entre o índice base, do mês anterior a data do presente instrumento, e o correspondente ao segunda mês anterior ao vencimento de cada parcela.

b. Reajuste após entrega do empreendimento para uso: Uma vez concedido o termo de habite-se serão os valores das parcelas ainda não pagos corrigidos pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) + 0,5% (zero virgula cinco por cento) tomando-se como base o índice do mês anterior ao vencimento de cada parcela.


Voucher 7 dias em baixa temporada de até 1 ano -- > Foi mencionado na negociação utilização do vale de 7 dias no hotel Mirante do parque em baixa temporada, porém, além de não ser informado que não poderia utilizar nos feriados o voucher não pode ser impresso com 1 ano de validade *******, sendo de nossa responsabilidade entrar em contato com o setor de vendas em dez/24 para solicitar a renovação. Nada consta em contrato.


Pagamento de parcela antecipada com desconto -- > Foi informado na mesa de negociação que poderíamos pagar as últimas parcelas (amortização) com desconto de aproximadamente 05%, porém só conseguiríamos verificar após fechar o contrato e solicitar os boletos. Até o presente momento não tive acesso aos boletos (52 parcelas) e fui informado pelo setor financeiro de que não há desconto nas antecipações mensais das parcelas.


Quadro II - Produto(s) - Empreendimento: PENHA PARK RESIDENCE apartamento: ******* Cota 10 Area: 18,87m. -- > Ao conhecer o stand e decorado, foi nos mostrado o apartamento de 27m, mesma metragem apresentada no book, porém no contrato consta apartamento de 18,87m da qual não tínhamos conhecimento "apto de 18m não consta no book de apresentação". Principal fator para desistência.


Reclame Aqui -- > Encontramos diversas reclamações de proprietários do Solar Pedra da Ilha, hotel com o mesmo princípio de cotas com diversas reclamações de infraestrutura e não cumprimentos dos prazos de pagamento das locações. Já para o Penha Park Residence nos deparamos com diversas reclamações de não cumprimento do artigo do prazo de arrependimento, morosa comunicação e devolução dos valores.


Conforme mencionado acima, identificamos diversas divergências entre o que foi negociado em mesa versus o que foi impresso em contrato o que pode ser considerado descumprimento da oferta e/ou descumprimento citado no contrato no Art 1.49. Pelos motivos citados acima solicito distrato do contrato e ressarcimento do valor total de acordo com Art. 49 da Defesa do Consumir.