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Florianópolis - SC

16/04/2025 às 21:06

ID: 214975341

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Estive hospedado no hotel Palmas Executivo, entre os dias 12/04 e 13/04, cuja reserva foi feita pelo Booking. No dia 13, houve um desligamento de energia pela Celesc, entre as 07h00 e 13h00, que foi previamente avisado aos consumidores, porém, a informação foi disponibilizada pelo hotel apenas por meio de cartazes na recepção. Não houve nenhum aviso ao cliente pelo Booking, por mensagem ou por outra forma que permitisse saber com antecedência da situação. Dessa forma, apenas no check-in foi possível saber do desligamento programado de energia.

Com essa situação, a experiência da hospedagem foi péssima: banho gelado, usar o banheiro sem iluminação adequada, quarto quente, necessidade de carregar as malas pela escada.

Uma vez que o Art. 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que é direito básico do consumidor receber informações adequadas e claras sobre diferentes produtos e serviços e considerando que o hotel tinha meios prestar tais informações - através do booking, por exemplo - entendo que este direito foi violado pelo hotel.

Complementarmente, o Art. 14 do CDC diz que o fornecedor responde, independentemente de culpa, por danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. O Art. 20 diz que se o serviço for prestado de forma defeituosa, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha:
(..)
- Abatimento proporcional do preço;
- Devolução da quantia paga, com correção;
- Indenização por perdas e danos.

Isso posto, entendo que hotel deve, no mínimo, negociar a devolução da quantia paga ou alguma espécie de voucher ou "vale" de modo a respeitar o direito do cliente.

Até o momento, não há nenhuma iniciativa de negociação por parte do hotel e o mesmo tem se esquivado de qualquer tentativa de solução do caso.

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